Dicionário Jurídico
Condição resolutiva

Também nominada de cláusula resolutiva, trata-se de cláusula acessória onde acerta-se que o negócio jurídico celebrado tenha sua eficácia vigente enquanto certa condição não se implementar. Portanto, a eficácia do ato será extinta quando alcançada por evento futuro e incerto, voltando tudo ao que era antes. Veja artigos 127 e 128, do Código Civil.