Modelo de Representação Criminal Injúria qualificada por motivo racial PN353

O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de Representação Criminal (delatio criminis), formulado perante Autoridade Policial, de sorte a noticiar a prática de Injúria qualificada por motivo racial. (CP, art. 140, § 3º)

• Sumário da petição
• REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
• 1 - Dos fatos
• 2 - Da tipicidade da conduta

 

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO 00º DISTRITO POLICIAL DA CIDADE (PP)

( CPP, art. 4º c/c art. 70)

 

 

 

 

 

 

                                      MARIA DAS QUANTAS, brasileira, solteira, maior, doméstica, residente e domiciliada na Rua Delta, nº. 000, Centro, Cidade (PP), inscrita no CPF(MF) sob o nº. 222.333.444-55, poussidora do RG nº. 778899 – SSP/PP, vem, na qualidade de ofendida, com o devido respeito a Vossa Senhoria, no presente propósito intermediada por seu patrono, que ao final assina, para, dentro do prazo decadencial (CP, art. 103 c/c art. CPP, art. 38, caput), com supedâneo no art. 5º, inc. II, da Legislação Adjetiva Penal, art. 140, § 3º c/c art. 145, parágrafo único, do Estatuto Repressivo, ofertar a presente 

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL

( DELATIO CRIMINIS ) 

em face de ato delituoso, praticado por FRANCISCA DAS QUANTAS, brasileira, maior, casada, corretora de imóveis, residente e domiciliado Rua Xista, nº. 000, Centro, Cidade (PP), detentora do RG nº. 446677 – SSP/PP, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 999.555.888-33(CPP, art. 5º, § 1º, ‘b’), em razão das justificativas de ordem fática e de direito, abaixo delineadas.

 

 

                                               A Representante trabalha como doméstica na residência da Representada. Aquela, iniciou seus préstimos desde 00/11/2222. O endereço dos trabalhos ofertados é o mesmo onde ocorrera o delito em espécie.

 

                                               No dia 22/33/4444, aproximadamente às 16:30h, a Representada solicitara à ofendida que fizesse suco da laranja para aquela. Todavia, a Representante se negou a fazer. Mas, por um bom motivo: já estava inclusive com suas vestes de uso diário e de saída para sua residência. Afinal, o horário de trabalho era até às 16:00h.

 

                                               Inconformada, a Representada passou a ofender a vítima com palavras de baixo calão e, não bastasse, partiu para a agressão racial. Na ocasião, disparou a seguinte frase: “Você, uma neguinha que sabe lá de onde veio; de cabelo ruim, colocando banca. Onde já se viu isso! Minha filha, seu lugar é no zoológico, que é onde toda macaca deveria estar. “

 

                                               Obviamente que a Representante é da raça negra. Mas, essas palavras foram de extrema gravidade ao íntimo dessa. Naquele momento caiu aos prantos, tamanha foi a humilhação. E, frise-se, que a Representada tem um nível cultural alto, padrão social elevado e, apesar disso, tomara a inoportuna e descabida atitude de achincalhar a vítima com o preconceito racial.

                                              

                                               A família da ofendida também se sentiu extremamente escadalizada e injuriada com tudo isso.

 

                                               A Representante acredida na Justiça e não deixará essa fato ficar esquecido. Almeja as últimas consequências para ter a aplicação da penalidade contra a ofensora. Até para que isso sirva de exemplo a outros, que insistam em utilizar-se do preconceito racial como forma de ataque.  

                                   

                                               Esses são, portanto, o relato dos fatos pertinentes à avaliação da conduta delituosa em estudo, convictamente praticada pela Representada. (CPP, art. 5º, § 1º, ‘b’)

 

 

                                               A conduta da Representada, ao promover agressões verbais de cunho racial, deu azo à caracterização de crime de injúria racial.

 

 

                                               Nesse diapasão, inescusável que a conduta delituosa perpetrada pela Representada, segundo o relato fático expresso no tópico anterior, tem alcance e merece ser apreciada à luz da qualificadora racial. prevista na tipificação do crime de injúria.

 

                                               A propósito, vejamos as lições de Cleber Masson quando professa que:

 

                                   

                                               Do mesmo modo é o magistério de André Estefam:

 

 

 ( ... )