Artigo 26 do CDC comentado, com doutrina e jurisprudência atualizada. Código de Defesa do Consumidor. Vício oculto

Blog - Artigos Jurídicos

Artigo 26 do CDC Comentado

1 – DOUTRINA COM COMENTÁRIOS SOBRE O ARTIGO 26 DO CDC      Seção IV da decadência e da Prescrição   Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I – trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; II – noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) comentado, com doutrina e jurisprudência atualizadas.

Blog - Artigos Jurídicos

Artigo 39 do CDC Comentado

 1 – DOUTRINA COM COMENTÁRIOS SOBRE O ART. 39 DO CDC   Art. 39.

Páginas