Artigo 26 do CDC comentado, com doutrina e jurisprudência atualizada. Código de Defesa do Consumidor. Vício oculto

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Artigo 26 do CDC Comentado

1 – DOUTRINA COM COMENTÁRIOS SOBRE O ARTIGO 26 DO CDC      Seção IV da decadência e da Prescrição   Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I – trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; II – noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) comentado, com doutrina e jurisprudência atualizadas.

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Artigo 39 do CDC Comentado

 1 – DOUTRINA COM COMENTÁRIOS SOBRE O ART. 39 DO CDC   Art. 39.

Comentários ao art. 98 do Novo Código de Processo Civil de 2015 (ncpc) - Doutrina e Jurisprudência atualizada

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Artigo 98 do Novo CPC Comentado (ncpc)

1 - ARTIGO 98 DO NOVO CPC (NCPC) COMENTADO PELA DOUTRINA      Seção IV Da gratuidade da justiça Art. 98.

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