Jurisprudência - TJPI

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CONTRATO BANCÁRIO. Natureza de título executivo, conforme lei nº 10931/04. julgado repetitivo da 2ª seção do stj. decisão guerreada contrária a julgado repetitivo do stj. agravo de instrumento julgado monocraticamente procedente. artigo 932, v/b/CPC/15. (TJPI; AI 2018.0001.001461-1; Terceira Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho; DJPI 07/01/2019; Pág. 108)

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