Jurisprudência - STJ
HABEAS CORPUS. SÚMULA Nº 691/STF.
HABEAS CORPUS. SÚMULA Nº 691/STF. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NA ORIGEM MEDIANTE CONDIÇÕES. Pleito de afastamento da fiança. Superveniente pagamento do valor fixado. Perda do objeto. Parecer acolhido. Writ prejudicado. Liminar anteriormente deferida cassada. (STJ; HC 470.746; Proc. 2018/0248517-3; SE; Rel. Min. Sebastião Reis Júnior; Julg. 17/10/2018; DJE 19/10/2018; Pág. 5579)
