Jurisprudência - TJPI

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO.

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HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. O andamento processual rege-se pelo princípio da proporcionalidade e razoabilidade, donde não se pode concluir, a priori, acerca da constrição ilegítima tão somente vislumbrando números absolutos, posto que estes podem ser flexibilizados. 2. A cronologia dos autos denota que nenhuma garantia constitucional ou legal está a ser ferida, vez que há exata observância do rito procedimental em interregnos de tempo razoáveis. 3. Ordem denegada. (TJPI; HC 2018.0001.000519-1; Primeira Câmara de Direito Público; Rel. Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho; DJPI 07/01/2019; Pág. 59)

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