Jurisprudência - TJPI

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL.

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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DA OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA VERSADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1. In casu, a matéria necessária para o deslinde da questão fora devidamente apontada na decisão recorrida, portanto, infundados os presentes Embargos de Declaração. 2. Recurso conhecido, mas negado provimento. 3. Recurso Conhecido e Improvido. (TJPI; AC 2017.0001.011324-4; Segunda Câmara Especializada Cível; Rel. Des. José Ribamar Oliveira; DJPI 07/01/2019; Pág. 84)

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