ACAO REVISIONAL DE ALIMENTOS REDUCAO NOVO FILHO | Jurisprudência

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JURISPRUDÊNCIA PENSÃO ALIMENTÍCIA BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE   AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.

JURISPRUDÊNCIA AÇÃO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE  

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELOS FILHOS EM FACE DA GENITORA.

AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MENOR IMPÚBERE EM FACE DO GENITOR. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE.

AÇÃO DE ALIMENTOS. AJUIZAMENTO PELA FILHA MENOR CONTRA O PAI. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO APELANTE. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. PEDIDO DE REDUÇÃO PARA 20% SOBRE RENDA LÍQUIDA E, ALTERNATIVAMENTE, QUE HAJA INCIDÊNCIA DOS 30% SOBRE RENDA LÍQUIDA. INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO AO PEDIDO ALTERNATIVO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILDIADE-NECESSIDADE. ÔNUS QUE NÃO SE DESINCUMBIU O APELANTE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. I - Versam os autos acerca de recurso de apelação cível interposto por m. A. T., contra a sentença de fls.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. NECESSIDADE PRESUMIDA. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, INALTERADA. VERBA ALIMENTAR MANTIDA NOS MOLDES FIXADOS ANTERIORMENTE (HUM SALÁRIO MÍNIMO, MENSALMENTE). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Cinge-se à controvérsia ao exame da alteração dos pressupostos, tais como necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, apto a ensejar a redução dos alimentos fornecidos pelo genitor ao filho. 2.

DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE REDUZIU A PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 15% DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. ÔNUS DO DEVEDOR DO ENCARGO COMPROVAR AS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS (ARTIGO 373, §1º, CPC). NÃO DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE FATO NOVO. EXISTÊNCIA DE NOVA PROLE NÃO JUSTIFICA POR SI SÓ A REVISÃO. CONCORDÂNCIA PELA REDUÇÃO PARA 25% DOS RENDIMENTOS DO CREDOR. ALIMENTOS DEVEM GARANTIR O INDISPENSÁVEL À ALIMENTANDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ANÁLISE DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O ENCARGO ALIMENTAR FIXADO. ÔNUS DA PROVA DO ALIMENTANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Cuida-se de apelação interposta por lourival alves de oliveira visando a reforma de sentença proferida pelo juízo da 6ª vara de família da Comarca de Fortaleza/CE que, em ação revisional de alimentos, ajuizada em face de L.g. De L.

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. NASCIMENTO DE OUTROS FILHOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCIERA DO ALIMENTANTE. COPROVAÇÃO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. TRINÔMIO (NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE). ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. POSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Os alimentos devem ser fixados à luz da razoabilidade/proporcionalidade, segundo as necessidades de quem pede e a capacidade de quem os presta. 2.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional de alimentos. Alegação do genitor de que constituiu nova família e aumentou a prole. Tutela provisória de urgência antecipada parcialmente concedida. Redução do valor dos alimentos. Pleito do alimentado para que retorne ao valor original. Não comprovação de suas necessidades. Atingimento da maioridade. Necessidades que já não se presumem. Ausência de comprovação dos rendimentos da genitora. Obrigação alimentar que atinge ambos os genitores. Constituição de nova família que, por si só, não autoriza a revisão dos alimentos.