ASSEDIO | Jurisprudência

RECURSO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVADO. DEVIDA INDENIZAÇÃO. Em sendo comprovado que o reclamante desencadeou transtornos psicológicos em decorrência do assédio moral sofrido no ambiente de trabalho, devida indenização. Recurso desprovido. (TRT 19ª R.; RO 0001561-13.2017.5.19.0001; Rel. Des. Antônio Adrualdo Alcoforado Catão; DEJTAL 03/05/2019; Pág. 1453)

DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO. O assédio moral tem por característica peculiar a iterativa prática de comportamento que leva a vítima a um estado emocional de desequilíbrio, ao ponto de se ver levada a não mais suportar a situação em que se encontra. Muitas das vezes, o assédio chega ao ponto de fazer com que o empregado não mais se interesse pelo prosseguimento da relação empregatícia.

ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O trabalhador tem direito a um meio ambiente do trabalho sadio, livre de constrangimentos e humilhações, sendo a proteção da sua integridade física e psíquica um dos deveres do empregador. Comprovado que o empregador excedeu manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, deteriorando o ambiente de trabalho, com condutas constrangedoras, há que ser deferida a indenização por dano moral.

COOPERATIVA DE CRÉDITO. JORNADA DE TRABALHO. APLICAÇÃO DO ART. 224 DA CLT. NÃO CABIMENTO. OS EMPREGADOS DE COOPERATIVA DE CRÉDITO NÃO SE EQUIPARAM AOS BANCÁRIOS, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 224 DA CLT. INCIDÊNCIA DA OJ 379 DA SDI-1/TST. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECORREM AS PARTES QUANTO ÀS SEGUINTES MATÉRIAS. O RECLAMANTE. A) acúmulo de função. diferenças salariais e reflexos; b) gratificação de caixa; c) jornada de trabalho. horas extras e reflexos. minurtos residuais. labor aos sábados; d) assédio/dano moral. indenização; e) indenização por dano moral. transporte de valores.

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ASSÉDIO MORAL. DOENÇA PSÍQUICA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Caracteriza-se o assédio moral por meio de comportamentos reiterados do empregador ou seus prepostos para com seus empregados, que evidenciem perseguição, ofensa, constrangimento, humilhação, buscando inferiorizar a vítima, implicando, por conseguinte, em dano à dignidade do empregado.

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ASSÉDIO SEXUAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA 126 DO TST. O Apelo Revisional encontra-se obstado pelo entendimento pacificado na Súmula 126 desta Corte, pois, no Recurso de Revista, a parte pretende o reexame do conjunto probatório descrito pelo Tribunal Regional. Ocorre, porém, que a aferição da veracidade da assertiva do Tribunal Regional ou da parte depende de nova avaliação dos fatos, procedimento vedado em sede de Recurso de Revista. não conhecido. HORAS EXTRAS - CARTÕES DE PONTO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 126 DO TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INAPTA. SÚMULA Nº 337 DO TST. Não pode ser provido agravo de instrumento, que objetiva destrancar recurso de revista, quando a divergência jurisprudencial é inapta ao confronto de teses, a teor da Súmula nº 337 deste Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.   (AIRR - 81742-42.2002.5.01.0481 , Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, Data de Julgamento: 18/12/2007, 6ª Turma, Data de Publicação: DJ 15/02/2008)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ASSÉDIO - DANO MORAL. INSTRUMENTOS NORMATIVOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.                        (AIRR - 171240-21.2005.5.03.0019 , Relator Ministro: Renato de Lacerda Paiva, Data de Julgamento: 10/10/2007, 2ª Turma, Data de Publicação: DJ 09/11/2007)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal Regional expressamente emitiu tese acerca do disposto nas normas coletivas. O fato de a decisão recorrida apresentar-se contrária aos interesses da parte não constitui negativa de prestação jurisdicional. Incólumes os artigos ditos como violados. CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA EMPRESTADA. INQUÉRITO CIVIL. ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL. DESPROVIMENTO. O entendimento do Eg. Tribunal Regional, que concluiu pela existência de prova de atos incompatíveis com o respeito e a urbanidade e que lesaram a honra da reclamante, inclusive adotando como fundamento também prova emprestada em inquérito civil contra a empresa, não pode ser reformado nesta C. Corte, a teor do disposto na Súmula nº 126 desta C. Corte.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO ANTERIORMENTE À LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Bancário. Doença profissional. Depressão. Equiparação a acidente de trabalho. Ação acidentária. Coisa julgada (inexistência das violações legais indicadas). Bancário. Doença profissional. Depressão. Equiparação a acidente de trabalho. Ação acidentária. Coisa julgada. Vinculação do juiz trabalhista (inexistência das violações legais indicadas). Bancário. Doença profissional. Depressão. Equiparação a acidente de trabalho.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Responsabilidade civil. Alegação de assédio moral no ambiente de trabalho por superior hierárquico. Elementos que indicam a prática de conduta reiterada de trato desrespeitoso e desmoralização pessoal da vítima. Dano moral configurado. Quantum indenizatório fixado em quinze mil reais. Atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso conhecido e desprovido. (TJRN; AC 2018.009931-8; Terceira Câmara Cível; Natal; Rel. Juiz Conv. João Afonso Morais Pordeus; Julg. 23/04/2019; DJRN 24/04/2019; Pág. 48)

ASSÉDIO MORAL. Não demonstrados, nem comprovados os fatos alegados pelo trabalhadora como assédio moral, não se caracteriza o dano sendo indevida a indenização pretendida. (TRT 11ª R.; RO 0001269-35.2017.5.11.0006; Primeira Turma; Rel. Des. David Alves de Mello Júnior; Julg. 09/04/2019; DOJTAM 23/04/2019; Pág. 297)

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ASSÉDIO SEXUAL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da Lei Penal, ex vi do art. 312 do CPP.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESCABIMENTO. 1. Responsabilidade civil do empregador. Doença ocupacional. Nexo causal. Danos moral e material. Configuração. A existência de nexo de causalidade entre a doença que acometeu o empregado e o trabalho desempenhado, que culminou na redução da capacidade laboral do autor, caracteriza o dano. Cabível, assim, a indenização respectiva. 2. Dano moral. Indenização. Valor. Critérios para arbitramento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA DO TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. Verifica-se que, em relação à alegada doença do trabalho, a parte recorrente não indicou o trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do apelo, nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT (incluído pela Lei nº 13.015/2014).

I. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº13.015/2014. REVERSÃO DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Ante a possível violação ao art. 477, § 8º, da CLT, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido. II. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA JURISPRUDENCIAL. Constata-se que o TRT manifestou-se expressamente sobre os temas indicados em embargos de declaração, quais sejam: suspeição de testemunhas, laudo pericial realizado em juízo e horas extras.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RÉ JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO 4X4. JORNADA DE 12 HORAS. INVALIDADE.

ASSÉDIO MORAL. EXIGÊNCIA DERESULTADOS. COBRANÇA ABUSIVA E DESRESPEITOSA DO SUPERIOR HIERÁRQUICO. ABUSO DE PODER DIRETIVO -ILICITUDE CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O reconhecimento da existência de assédio moral nas relações trabalhistas exige a comprovação de conduta abusiva e reiterada do superior hierárquico, voltada a constranger e humilhar o empregado. A cobrança abusiva, desrespeitosa e grosseira por resultados extrapola os limites do poder diretivo do empregador e configura dano moral, passível de reparação. Recurso ordinário dos réus a que se nega provimento.

- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. ASSÉDIO MORAL. PROVA DIVIDIDA (SÚMULA Nº 126 DO TST). RESCISÃO INDIRETA. COAÇÃO NÃO COMPROVADA (SÚMULA Nº 126 DO TST). 1. DO EXAME PRÉVIO DA CAUSA VERIFICA-SE A EXISTÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS DO ART. 896-A, §1º, INCISO III, DA CLT. 2. Não obstante, não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

DANO MORAL (ASSÉDIO). INDENIZAÇÃO DEVIDA. Comprovado o assédio moral alardeado pela autora, no âmbito da empresa, pelo seu superior hierárquico, reputa-se devida a indenização perseguida. Recurso patronal a que se nega provimento. (TRT 6ª R.; RO 0001771-82.2017.5.06.0015; Quarta Turma; Relª Juíza Conv. Roberta Corrêa de Araújo Monteiro; DOEPE 05/04/2019)

DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA. A pretensão obreira de indenização por dano moral, decorrente de perseguições e assédio moral, deve encontrar nos autos a correspondente e contundente prova dos fatos ensejadores do pleito, sob pena de indeferimento. (TRT 5ª R.; RO 0001309-16.2016.5.05.0007; Segunda Turma; Rel. Des. Renato Mário Borges Simões; DEJTBA 25/03/2019)

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Evidenciada a conduta abusiva - omissiva ou comissiva; repetida ou sistematizada - que atente contra a dignidade ou integridade psíquica, ou mesmo física do trabalhador, caracterizado está o assédio moral, sendo devido, então, o pagamento de indenização por dano moral. (TRT 4ª R.; RO 0020635-43.2017.5.04.0010; Terceira Turma; Rel. Des. Clóvis Fernando Schuch Santos; DEJTRS 05/12/2018; Pág. 640)

RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. SUSPEIÇÃO DO PERITO. COMISSÕES. MULTA DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. REQUISITO DO § 8º DO ART. 896 DA CLT NÃO ATENDIDO.

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. Intempestividade do recurso ordinário do reclamante.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESCABIMENTO. 1. Responsabilidade civil do empregador. Doença ocupacional. Nexo causal. Danos moral e material. Configuração. A existência de nexo de causalidade entre a doença que acometeu o empregado e o trabalho desempenhado, que culminou na redução da capacidade laboral do autor, caracteriza o dano. Cabível, assim, a indenização respectiva. 2. Dano moral. Indenização. Valor. Critérios para arbitramento.

ASSÉDIO MORAL. CONDUTA DO SUPERIOR. SITUAÇÃO VEXATÓRIA OU SOFRIMENTO ESPECIAL NÃO DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Com efeito, a figura do assédio moral se consubstancia na pressão psicológica do empregador ou preposto, com caráter não eventual, na busca de fazer dos constrangimentos perpetrados no trabalho, instrumento de verdadeira coação, para obtenção de maior produtividade ou mesmo para ensejar a iniciativa do empregado em rescindir o seu contrato de trabalho. O trabalhador passa a ser vítima de um ambiente de insustentável instabilidade emocional.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. Nulidade por cerceamento de defesa. Revelia. Confissão ficta. O regional consignou que a reclamada compareceu à primeira audiência, de forma a afastar a revelia, e que na intimação para a redesignação da audiência não constou a advertência legal de que o não comparecimento à audiência poderia acarretar revelia e confissão, reputando correta assim a referida redesignação determinada pelo juízo de primeira instância, não havendo falar em pena de confissão.