ACIDENTE DE TRABALHO | Jurisprudência
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Jurisprudência - TRF 2ª R
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO.
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E SAT. DISCUSSÃO A RESPEITO DA INCIDÊNCIA OU NÃO SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, AVISO PRÉVIO INDENIZADO, QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO- DOENÇA/ACIDENTE. MATÉRIA OBJETO DE RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. CLÁUSULA RESERVA DE PLENÁRIO. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA.
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Jurisprudência - TST
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. 1. INDEFERIMENTO DE CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. Acidente de trabalho. Responsabilidade civil. Danos morais, estéticos e materiais. 3. Acidente de trabalho. Danos morais e estéticos. Valor da indenização. Modicidade. Princípio da non reformatio in pejus.
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Jurisprudência - TST
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM A FINALIDADE DE SANAR EVENTUAL OMISSÃO. SÚMULA Nº 184/TST. 2. Garantia de emprego. Adesão ao PDV. Renúncia configurada. Ausência de espontaneidade. Matéria fática. Súmula nº 126/tst. 3. Intervalo intrajornada. Autorização específica do MT, nos termos do art. 71, § 3º, da CLT. Redução. Validade. Matéria fática. Súmula nº 126/tst.
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I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.015/2014. ACORDO HOMOLOGADO. ALCANCE. COISA JULGADA. AÇÃO TRABALHISTA ANTERIORMENTE AJUIZADA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. CONSTATADA POSSÍVEL VIOLAÇÃO DO ART. 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, MERECE PROVIMENTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR O PROCESSAMENTO DO RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. II. RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO. ALCANCE. COISA JULGADA. AÇÃO TRABALHISTA ANTERIORMENTE AJUIZADA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004.