DEMISSAO JUSTA CAUSA | Jurisprudência
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Jurisprudência - TRT 6ª R
DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. A despedida efetivada por justo motivo fundou-se em atos praticados cuja gravidade elimina por completo a possibilidade de continuidade do vínculo, por fazer desaparecer a confiança inerente ao relacionamento empregado-empregador, o que se verifica no caso. Recurso improvido. (TRT 6ª R.; Rec. 0000443-17.2017.5.06.0016; Primeira Turma; Rel. Des. Ivan de Souza Valença Alves; Julg. 04/04/2019; DOEPE 08/04/2019)
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Jurisprudência - TRT 5ª R
GREVE DECLARADA ILEGAL. EMPREGADO CONVOCADO QUE NÃO RETORNA AO SERVIÇO.
GREVE DECLARADA ILEGAL. EMPREGADO CONVOCADO QUE NÃO RETORNA AO SERVIÇO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA AFASTADA. INADEQUAÇÃO E DESPROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO. Ainda que declarado ilegal o movimento grevista ao qual aderiu o empregado, é inadequada e desproporcional a sua demissão, apenas por não ter atendido à convocação do empregador para que retornasse ao serviço. Abuso do poder diretivo por inobservância da gradação das penas e do seu caráter pedagógico. (TRT 5ª R.; RO 0000311-61.2016.5.05.0132; Quarta Turma; Rel. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares; DEJTBA 11/06/2017)
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Jurisprudência - TRT 5ª R
GREVE DECLARADA ILEGAL. EMPREGADO CONVOCADO QUE NÃO RETORNA AO SERVIÇO.
GREVE DECLARADA ILEGAL. EMPREGADO CONVOCADO QUE NÃO RETORNA AO SERVIÇO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA AFASTADA. INADEQUAÇÃO E DESPROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO. Ainda que declarado ilegal o movimento grevista ao qual aderiu o empregado, é inadequada e desproporcional a sua demissão, apenas por não ter atendido à convocação do empregador para que retornasse ao serviço. Abuso do poder diretivo por inobservância da gradação das penas e do seu caráter pedagógico. (TRT 5ª R.; RO 0000342-78.2016.5.05.0133; Quarta Turma; Rel. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares; DEJTBA 09/11/2017)
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Jurisprudência - TRT 4ª R
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. REVERSÃO DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. REVERSÃO DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. A despedida por justa causa, por representar a penalidade máxima aplicável na vigência do contrato de trabalho, exige prova inequívoca da prática da falta imputada ao empregado, gravidade proporcional à pena aplicada e atualidade da punição, ônus este que incumbe ao empregador, do qual este não logrou se desvencilhar a contento. Entende-se, pois, que deve ser convertida a demissão por justa causa do reclamante em despedida imotivada, tal como decidido pelo julgador da origem. Recurso desprovido.
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Jurisprudência - TRT 4ª R
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO.
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Mantém-se a sentença que determinou a reversão da justa causa aplicada à reclamante, convertendo-a em demissão imotivada, com o pagamento dos consectários legais. (TRT 4ª R.; RO 0020649-63.2015.5.04.0732; Rel. Des. Ricardo Carvalho Fraga; DEJTRS 27/06/2017; Pág. 294)
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Jurisprudência - TRT 4ª R
NULIDADE DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE ABANDONO DE EMPREGO.
NULIDADE DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE ABANDONO DE EMPREGO. VERBAS RESCISÓRIAS E INDENIZATÓRIAS. DANO MORAL. A despedida por justa causa, máxima penalidade contratual, que suprime do empregado os direitos legalmente estabelecidos da despedida imotivada exige prova firme, cujo ônus é do empregador, em razão do princípio da continuidade da relação de emprego. Hipótese na qual a despedida por justa causa foi corretamente concretizada pela empregadora. (TRT 4ª R.; RO 0020488-33.2015.5.04.0383; Sétima Turma; Relª Desª Denise Pacheco; DEJTRS 31/07/2017; Pág. 409)
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Jurisprudência - TRT 4ª R
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO.
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Provada a falta grave praticada pelo empregado, legitimadora da demissão por justa causa, com fulcro na alínea "b" do art. 482 da CLT, inexiste amparo aos pedidos de reversão da despedida e, em consequência, de reintegração no emprego ou de pagamento de indenização substitutiva. (TRT 4ª R.; RO 0020103-95.2016.5.04.0821; Rel. Des. Ricardo Carvalho Fraga; DEJTRS 05/09/2017; Pág. 254)
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Jurisprudência - TRT 4ª R
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. Hipótese em que inexistiu justificativa para a ausência ao trabalho por mais de 30 dias, concluindo-se presente o "animus abandonandi", elemento subjetivo essencial à tipificação da justa causa do empregado. Adoção, como razão de decidir, da orientação contida na Súmula nº 32 do TST. Recurso desprovido. (TRT 4ª R.; RO 0021617-92.2015.5.04.0021; Relª Desª Maria Silvana Rotta Tedesco; DEJTRS 19/09/2017; Pág. 495)
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Jurisprudência - TRT 4ª R
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. Mantém-se a sentença que determinou a reversão da justa causa aplicada à reclamante, convertendo-a em demissão imotivada, com o pagamento dos consectários legais.
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. Mantém-se a sentença que determinou a reversão da justa causa aplicada à reclamante, convertendo-a em demissão imotivada, com o pagamento dos consectários legais. (TRT 4ª R.; RO 0020526-54.2016.5.04.0401; Rel. Des. Ricardo Carvalho Fraga; DEJTRS 30/10/2017; Pág. 417)
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Jurisprudência - TRT 3ª R
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. DANOS MORAIS.
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. DANOS MORAIS. A dispensa por justa causa, por si só, ainda que revertida em juízo, não constitui lesão a direitos imateriais, não havendo fundamento para acolher o pleito indenizatório. Sem a comprovação da ofensa à dignidade do obreiro, a consequência desse fato resolve-se com a reversão da justa causa. (TRT 3ª R.; RO 0011106-16.2015.5.03.0004; Rel. Des. Márcio Flávio Salem Vidigal; DJEMG 07/07/2017)
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Jurisprudência - TRT 3ª R
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ATO DE AGRESSÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO.
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ATO DE AGRESSÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO. A justa causa é a penalidade aplicada ao empregado em virtude da prática de ato doloso ou culposamente grave que faça desaparecer a confiança e a boa-fé que existem entre o empregado e seu empregador. O motivo que constitui a justa causa é aquele que, por sua natureza ou repetição, representa uma violação dos deveres contratuais por parte do empregado, tornando impossível o prosseguimento da relação de emprego, o que leva à rescisão do contrato de trabalho.
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Jurisprudência - TRT 4ª R
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO.
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Mantém-se a sentença que determinou a reversão da justa causa aplicada ao reclamante, convertendo-a em demissão imotivada, com o pagamento dos consectários legais. (TRT 4ª R.; RO 0020373-24.2016.5.04.0012; Rel. Des. Ricardo Carvalho Fraga; DEJTRS 27/02/2018; Pág. 745)
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Jurisprudência - TRT 4ª R
REVERSÃO DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
REVERSÃO DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. A justa causa se caracteriza quando o empregado pratica atos capazes de, por sua gravidade, tornarem a continuidade do trabalho indesejável para o empregador e os motivos para justificar o rompimento do contrato devem ser objeto de criteriosa avaliação pelo Julgador, em virtude de suas consequências profissionais, financeiras e morais relativas à pessoa do trabalhador. É por esta razão que se exige prova robusta para a configuração da falta, não servindo, para tanto, meros indícios ou presunções.
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Jurisprudência - TRT 4ª R
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. A demissão por justa causa é penalidade grave passível de ser imposta ao empregado nas hipóteses do art.
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. A demissão por justa causa é penalidade grave passível de ser imposta ao empregado nas hipóteses do art. 482 da CLT. Deve a justa causa ser precedida de conduta única que impossibilite a continuidade da relação de emprego ou então de sucessivos atos faltosos, os quais, à medida em que ocorrem, devem ser objeto de imediata punição pelo empregador com o objetivo de deixar claro ao empregado que a sua forma de agir não é tolerada pela empresa.
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Jurisprudência - TRT 4ª R
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA (VERBAS RESCISÓRIAS, REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO POR COAÇÃO E FALTA DE HOMOLOGAÇÃO EM CONTRATO SUPERIOR A UM ANO).
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA (VERBAS RESCISÓRIAS, REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO POR COAÇÃO E FALTA DE HOMOLOGAÇÃO EM CONTRATO SUPERIOR A UM ANO). HIPÓTESE EM QUE INEXISTIU JUSTIFICATIVA PARA A AUSÊNCIA AO TRABALHO POR MAIS DE 30 DIAS, CONCLUINDO-SE PRESENTE O "ANIMUS ABANDONANDI", ELEMENTO SUBJETIVO ESSENCIAL À TIPIFICAÇÃO DA JUSTA CAUSA DO EMPREGADO. ADOÇÃO, COMO RAZÃO DE DECIDIR, DA ORIENTAÇÃO CONTIDA NA SÚMULA Nº 32 DO TST. Recurso desprovido.
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Jurisprudência - TRT 4ª R
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO.
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Provada a falta grave praticada pelo empregado, legitimadora da demissão por justa causa, com fulcro na alínea "b" do art. 482 da CLT, inexiste amparo aos pedidos de reversão da despedida e, em consequência, de reintegração no emprego ou de pagamento de indenização substitutiva. (TRT 4ª R.; RO 0020103-95.2016.5.04.0821; Terceira Turma; Rel. Des. Ricardo Carvalho Fraga; DEJTRS 25/06/2018; Pág. 316)
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Jurisprudência - TRT 4ª R
DANOS MORAIS. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.
DANOS MORAIS. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. A possibilidade de reverter a justa causa aplicada em Juízo não é motivo suficiente para gerar abalo moral in re ipsa. Recurso ordinário do autor desprovido. CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À PARTE CONTRÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ART. 791 - A DA CLT AOS PROCESSOS AJUIZADOS ANTES DE 11/11/2017. INTELIGÊNCIA DA IN 41/2018 DO C. TST. Não se aplica a previsão do art.
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Jurisprudência - TRT 4ª R
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. A demissão por justa causa é penalidade grave passível de ser imposta ao empregado nas hipóteses do art.
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. A demissão por justa causa é penalidade grave passível de ser imposta ao empregado nas hipóteses do art. 482 da CLT. Deve a justa causa ser precedida de conduta única que impossibilite a continuidade da relação de emprego ou então de sucessivos atos faltosos, os quais, à medida em que ocorrem, devem ser objeto de imediata punição pelo empregador com o objetivo de deixar claro ao empregado que a sua forma de agir não é tolerada pela empresa.
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Jurisprudência - TRT 2ª R
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. O poder disciplinar do empregador possui limites, sendo um deles a vedação de dupla penalidade pelo mesmo fato.
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. O poder disciplinar do empregador possui limites, sendo um deles a vedação de dupla penalidade pelo mesmo fato. (TRT 2ª R.; RO 0001539-35.2015.5.02.0053; Ac. 2016/0621385; Décima Sétima Turma; Relª Desª Fed. Maria de Lourdes Antonio; DJESP 26/08/2016)
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Jurisprudência - TRT 2ª R
ONUS DA PROVA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.
ONUS DA PROVA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. A demissão por justa causa é a pena máxima a ser aplicada contra o trabalhador, retirando-lhe inúmeros direitos trabalhistas, bem como ensejando a extinção contratual de forma traumática. Para que ela ocorra, o motivo deve ser grave o suficiente a ponto de retirar do contrato existente entre as partes a confiança.
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Jurisprudência - TRT 1ªR
RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.
RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. TRANSTORNO DEPRESSIVO. NÃO COMPROVADO. LEGALIDADE DA DISPENSA. Não comprovado pela reclamante, ao tempo em que se verificaram sucessivas ausências injustificadas ao trabalho, que as faltas teriam decorrido do estado de depressão que se encontrava pela perda de parentes próximos, persiste a causa (desídia) que deu origem ao rompimento do pacto laboral por justa causa, com fundamento no art. 482, alínea “e”, da clt. (TRT 1ª R.; RO 0000114-50.2013.5.01.0059; Primeira Turma; Rel. Des. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro; DORJ 11/04/2016)
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Jurisprudência - TRT 1ªR
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA.
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao empregador o ônus de comprovar os motivos que levam à despedida por justa causa (arts. 818 da CLT, e 373, II, do NCPC), em conformidade com o princípio da continuidade da relação de emprego, pois, para a configuração da justa causa, disciplinada no artigo 482 da CLT, exige-se falta de relevante gravidade do empregado, tendo em vista, inclusive, os efeitos danosos que causa em sua vida profissional. E desse ônus se desincumbiu a ré. Recurso não provido. (TRT 1ª R.; RO 0001688-07.2012.5.01.0201; Terceira Turma; Rel. Des.
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Jurisprudência - TRT 2ª R
RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO.
RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. É certo que o rompimento do vínculo empregatício por justa causa, eximindo o empregador dos ônus indenizatórios consequentes, deve arrimar-se em prova cabal, robusta e inequívoca do ato faltoso imputado ao obreiro, a par de configurar-se grave o bastante a ponto de tornar impossível a subsistência do liame.
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Jurisprudência - TRT 2ª R
RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.
RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. NÃO DEMONSTRADA. I. A não ser quando se tratar de rescisão indireta, o ônus da prova do desligamento é da empresa, pois se a extinção do contrato não se deu pela via motivada (passível de comprovação documental), ao empregador incumbe demonstrar a ocorrência de justa causa.
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Jurisprudência - TRT 2ª R
RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.
RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. DEMONSTRADA. O rompimento do vínculo empregatício por justa causa, eximindo o empregador dos ônus indenizatórios consequentes, deve arrimar-se em prova cabal, robusta e inequívoca do ato faltoso imputado ao obreiro, a par de configurar-se grave o bastante a ponto de tornar impossível a subsistência do liame. Nesse sentido, dos elementos de convicção coligidos aos autos, torna-se possível o acolhimento da tese patronal. (TRT 2ª R.; RO 1001478-81.2016.5.02.0067; Décima Segunda Turma; Rel. Des. Paulo Kim Barbosa; DEJTSP 17/11/2017; Pág. 21152)
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Jurisprudência - TRT 1ªR
ABANDONO DE EMPREGO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.
ABANDONO DE EMPREGO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. Não comprovado o animus abandonandi, que corresponde à real e inequívoca intenção do trabalhador de abandonar o emprego, não mais retornando ao exercício das suas atividades laborais, resta descaracterizada a justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. (TRT 1ª R.; RO 0000843-94.2013.5.01.0247; Sétima Turma; Rel. Des. José Luis Campos Xavier; DORJ 19/05/2017)
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Jurisprudência - TRT 1ªR
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA.
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao empregador o ônus de comprovar os motivos que levam à despedida por justa causa (arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC), em conformidade com o princípio da continuidade da relação de emprego, pois, para a configuração da justa causa, disciplinada no artigo 482 da CLT, exige-se falta de relevante gravidade do empregado, tendo em vista, inclusive, os efeitos danosos que causa em sua vida profissional. E desse ônus se desincumbiu a ré. Recurso não provido, neste particular. (TRT 1ª R.; RO 0011139-15.2015.5.01.0019; Terceira Turma; Rel. Des.
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Jurisprudência - TRT 1ªR
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA.
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao empregador o ônus de comprovar os motivos que levam à despedida por justa causa (arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC), em conformidade com o princípio da continuidade da relação de emprego, pois, para a configuração da justa causa, disciplinada no artigo 482 da CLT, exige-se falta de relevante gravidade do empregado, tendo em vista, inclusive, os efeitos danosos que causa em sua vida profissional. E desse ônus se desincumbiu a ré. Recurso não provido, neste particular. (TRT 1ª R.; RO 0000017-72.2016.5.01.0341; Terceira Turma; Rel. Des.
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Jurisprudência - TRT 2ª R
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. MOTIVAÇÃO.
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. MOTIVAÇÃO. COMPROVAÇÃO. Sendo a demissão por justa causa a mais severa das penalidades que pode ser aplicada ao empregado, o motivo ensejador deve ser suficientemente grave e ficar robustamente comprovado, sobretudo, em face das graves consequências que acarreta à vida do trabalhador. (TRT 2ª R.; RO 1001376-21.2016.5.02.0015; Décima Sétima Turma; Rel. Des. Fed. Álvaro Alves Nôga; DEJTSP 27/03/2018; Pág. 24171)
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Jurisprudência - TRT 2ª R
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. A prova da justa causa a ser produzida pelo empregador que a alega, deve ser robusta e firme, para não deixar pairar qualquer dúvida sobre o cometimento de falta grave pelo empregado a ensejar sua dispensa por justo motivo.
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. A prova da justa causa a ser produzida pelo empregador que a alega, deve ser robusta e firme, para não deixar pairar qualquer dúvida sobre o cometimento de falta grave pelo empregado a ensejar sua dispensa por justo motivo. (TRT 2ª R.; RO 1000950-97.2015.5.02.0482; Segunda Turma; Relª Desª Fed. Sonia Maria Forster do Amaral; DEJTSP 04/06/2018; Pág. 15875)
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Jurisprudência - TRT 2ª R
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. Para configuração da justa causa é necessário o preenchimento de certos requisitos, tais como.
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. Para configuração da justa causa é necessário o preenchimento de certos requisitos, tais como. gravidade do comportamento, imediatismo da rescisão, causalidade, singularidade. Todos requisitos devem ser analisados concomitantemente, sendo indispensáveis para caracterização da dispensa nos moldes do artigo 482 da CLT. A justa causa, como conceito, exige a prática e a comprovação do ato, cujo onus probandi é do empregador. A prova oral indica que havia orientação para que a empregada tratasse o cliente da mesma forma que era tratada, inclusive se este fosse ríspido.
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Jurisprudência - TRT 2ª R
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. Ausência de Prova robusta da Reclamada.
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. Ausência de Prova robusta da Reclamada. Examinando os elementos dos autos, não se mostra comprovada a alegação de ato lesivo a justificar medida tão drástica. A justa causa, por ser a pena mais severa a ser aplicada a um trabalhador, deve ser robustamente provada, o que não ocorreu na presente demanda. Neste particular, registro que, se a empresa resolver punir o autor com advertência ou suspensão não pode usar a mesma falta para aplicar a justa causa, sob pena de dupla punição (bis in idem).
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Jurisprudência - TRT 2ª R
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO.
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO. A insubordinação deliberada quanto ao procedimento de normas de segurança do trabalho é motivo que enseja a despedida por justa causa. Não são raras as condenações judiciais de empresas, em razão da responsabilidade civil por acidentes de trabalho. No caso em tela, a reclamante já havia sido corretamente orientada, descumpriu a norma e ainda se mostrou indisciplinada. Recurso ordinário da reclamante ao qual se nega provimento. (TRT 2ª R.; RO 1001027-59.2017.5.02.0281; Décima Segunda Turma; Rel. Des.
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Jurisprudência - TRT 2ª R
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. Ausência de Prova robusta da Reclamada.
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. Ausência de Prova robusta da Reclamada. Examinando os elementos dos autos, não se mostra comprovada a alegação de ato lesivo a justificar medida tão drástica. A justa causa, por ser a pena mais severa a ser aplicada a um trabalhador, deve ser robustamente provada, o que não ocorreu na presente demanda. A primeira ré anexou o relatório de fraude, com data posterior à dispensa sem justa causa. 28/12/2016, fls. 385/392. O referido documento é bem detalhado, constando inclusive exame das assinaturas referentes à suposta faxineira que não prestou serviços.
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Jurisprudência - TRT 2ª R
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. Ausência de prova robusta da Reclamada.
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. Ausência de prova robusta da Reclamada. Examinando os elementos dos autos, não se mostra comprovada a alegação de ato lesivo a justificar medida tão drástica. A justa causa, por ser a pena mais severa a ser aplicada a um trabalhador, deve ser robustamente provada, o que não ocorreu na presente demanda. TRT2. Processo 0002713-09.2013.5.02.0002. Examinando os autos, observo que o reclamado informou que o reclamante foi flagrado no trabalho em estado de embriaguez, sendo reincidente neste fato. Nesse sentido, a carta de dispensa por justa causa, fls. 203.
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Jurisprudência - TRT 2ª R
RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.
RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. NEGOCIAÇÃO HABITUAL E CONCORRÊNCIA DEMONSTRADAS. O rompimento do vínculo empregatício por justa causa, eximindo o empregador dos ônus indenizatórios consequentes, deve arrimar-se em prova cabal, robusta e inequívoca do ato faltoso imputado ao obreiro, a par de configurar-se grave o bastante a ponto de tornar impossível a subsistência do liame. Nesse sentido, dos elementos de convicção coligidos aos autos, torna-se possível o acolhimento da tese patronal. (TRT 2ª R.; RO 1000513-12.2017.5.02.0086; Décima Segunda Turma; Rel. Des.
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Jurisprudência - TRT 2ª R
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA, AMPARADA EM PROVA INEQUÍVOCA. Sentença mantida.
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA, AMPARADA EM PROVA INEQUÍVOCA. Sentença mantida. RITO SUMARÍSSIMO - RELATÓRIO DISPENSADO. (TRT 2ª R.; ROPS 1000397-29.2018.5.02.0067; Décima Sétima Turma; Relª Desª Maria de Lourdes Antonio; DEJTSP 23/11/2018; Pág. 17174)
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Jurisprudência - TRT 2ª R
RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.
RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. O rompimento do vínculo empregatício por justa causa, eximindo o empregador dos ônus indenizatórios consequentes, deve arrimar-se em prova cabal, robusta e inequívoca do ato faltoso imputado ao obreiro, a par de configurar-se grave o bastante a ponto de tornar impossível a subsistência do liame.
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Jurisprudência - TRT 2ª R
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO DA RECLAMANTE.
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO DA RECLAMANTE. EMPREGADA DOMÉSTICA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. GESTANTE. REVERSÃO. Não há falar-se em reversão da demissão por justa causa em dispensa imotivada quando as provas dos autos demonstram que havia desídia da empregada e que a mesma não se esforçou em apresentar justificativas para suas inúmeras faltas e atrasos. A empregada confirma que sequer comunicou seu estado gravídico e que não tinha a menor intenção de retornar ao trabalho. Justa causa correta e imediatamente aplicada, após advertências de muitas faltas e atrasos.
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Jurisprudência - TRT 2ª R
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. Ausência de Prova robusta da Reclamada.
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. Ausência de Prova robusta da Reclamada. Examinando os elementos dos autos, não se mostra comprovada a alegação de ato lesivo a justificar medida tão drástica. A justa causa, por ser a pena mais severa a ser aplicada a um trabalhador, deve ser robustamente provada, o que não ocorreu na presente demanda. Quanto às perguntas indeferidas, observo que se tratam de questões importantes para o esclarecimento dos fatos.
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Jurisprudência - TRT 2ª R
RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.
RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE DEMONSTRADA. Importante salientar que, de todas as faltas elencadas na legislação trabalhista como aptas a possibilitar a dissolução contratual sem ônus indenizatório para o empregador, a improbidade é aquela que exige prova mais robusta e concludente, eis que o obreiro é tido por. desonesto.
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Jurisprudência - TRF 2ª R
RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.
RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE DEMONSTRADA. Importante salientar que, de todas as faltas elencadas na legislação trabalhista como aptas a possibilitar a dissolução contratual sem ônus indenizatório para o empregador, a improbidade é aquela que exige prova mais robusta e concludente, eis que o obreiro é tido por desonesto.
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Jurisprudência - TST
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA.
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. CABIMENTO NOS TERMOS DO ART. 897, B, DA CLT, O AGRAVO DE INSTRUMENTO É INCABÍVEL, POIS INTERPOSTO CONTRA DESPACHO QUE NÃO REALIZOU JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. II. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. NULIDADE. MARCO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DAS LESÕES POSTERIOR À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 1.
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Jurisprudência - TST
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. O Regional, ao manter a sentença que entendeu correta a justa causa aplicada ao reclamante, assentou que o banco reclamado desincumbiu-se do seu ônus quanto à comprovação da falta grave apta a ensejar a aplicação da punição máxima ao trabalhador.
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Jurisprudência - TST
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. DESPROPORCIONALIDADE DA CONDUTA COM A PENALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO.
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Jurisprudência - TST
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO CPC/2015. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO ANTERIORMENTE À DATA DA ASSINATURA DA CTPS. FASE DE TREINAMENTO. O TRIBUNAL REGIONAL, MEDIANTE O EXAME DAS PROVAS DOS AUTOS, CONSTATOU QUE O AUTOR NÃO SE SUBMETEU A NENHUM PROCESSO DE SELEÇÃO, MAS À EFETIVA FASE DE TREINAMENTO, NA QUAL ESTEVE À DISPOSIÇÃO DA RECLAMADA, SUJEITANDO- SE À JORNADA POR ELA DETERMINADA, CONFIGURANDO O VÍNCULO DE EMPREGO DESDE A ÉPOCA DO INÍCIO DO TREINAMENTO.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. NÃO COMPROVAÇÃO DE DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA Nº 126 DO TST. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a desconstituição da justa causa em Juízo, por si só, não autoriza o deferimento da indenização por dano moral.
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AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. A Corte regional, soberana na análise de fatos e provas, não verificou que a autora tenha comprovado ter sido dispensada por qualquer perseguição política. Inviável, assim, nos termos da Súmula nº 126 do TST, a análise de violação do art. 5º, VIII, da Constituição Federal. Agravo desprovido. (TST; Ag-AIRR 0001207-88.2010.5.01.0015; Sétima Turma; Rel. Min. Vieira de Mello Filho; DEJT 22/06/2018; Pág. 3443)
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AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA. GRAVAÇÃO DE MÍDIA DESTINADA À COMPROVAÇÃO DE FATOS EM JUÍZO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA. GRAVAÇÃO DE MÍDIA DESTINADA À COMPROVAÇÃO DE FATOS EM JUÍZO. ATO DE IMPROBIDADE. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. LICITUDE. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADA. O reclamante pretende rever a justa causa que lhe foi aplicada, alegando que a gravação utilizada como meio de prova é ilícita, pois encontra-se incompleta parecendo haver montagens.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CHEERS. O processamento do recurso de revista, em causa sujeita ao rito sumaríssimo, está adstrito à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal, de contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896, § 9º, da CLT, não há como reformar o r. despacho agravado. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
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I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA.
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. NO CASO CONCRETO, A CORTE DE ORIGEM CONCLUIU QUE A AUTORA NÃO ESTAVA EM CONDIÇÕES DE COMPARECER AO TRABALHO, MOTIVO PELO QUAL JUSTIFICAVA AS FALTAS NO PERÍODO ANTERIOR AOS 30 DIAS DA COMUNICAÇÃO DA DISPENSA.
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AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. A Corte regional, soberana na análise de fatos e provas, não verificou que a autora tenha comprovado ter sido dispensada por qualquer perseguição política. Inviável, assim, nos termos da Súmula nº 126, a análise de violação do art. 5º, VIII, da Constituição Federal. Agravo desprovido. (TST; Ag-AIRR 0000921-16.2010.5.01.0014; Sétima Turma; Rel. Min. Vieira de Mello Filho; DEJT 22/06/2018; Pág. 3434)
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. COMPROVAÇÃO. FATOS E PROVAS. O TRIBUNAL REGIONAL CONCLUIU QUE AS PROVAS ERAM SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE PELA AUTORA, JUSTIFICANDO A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. VERIFICA-SE, ASSIM, QUE A DECISÃO RECORRIDA SE BASEIA NO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA EXAMINAR A EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INCIDE O ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Agravo de instrumento desprovido. (TST; AIRR 0010055-68.2014.5.05.0191; Sétima Turma; Rel. Min.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os processos com acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos sob pena de não conhecimento do recurso. No caso, não foi atendido o art. 896, §1º-A, II e III, e § 8º, da CLT, não havendo como reformar o despacho denegatório. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. (TST; AIRR 0011156-93.2014.5.01.0081; Sexta Turma; Relª Desª Conv.
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RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014.
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA REVERTIDA EM JUÍZO. DANO MORAL. DESCABIMENTO. Situação em que o Tribunal Regional manteve a sentença na qual indeferida a indenização por reversão da justa causa, porque ausente a comprovação da alegada ofensa à honra e à dignidade do obreiro.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. VIGILANTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. Na minuta do Agravo de Instrumento, a Reclamada reproduz as razões do Recurso de Revista, sem indicar por que deve ser afastada a decisão em que se denegou seguimento ao Recurso de Revista. Nos termos da Súmula nº 422, I, do TST, não se conhece de recurso, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Agravo de Instrumento de que não se conhece.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. O processamento do recurso de revista, em causa sujeita ao rito sumaríssimo, está adstrito à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal, de contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896, § 9º, da CLT, não há como reformar o r. despacho agravado. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
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AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DESPROPORÇÃO ENTRE A CONDUTA PRATICADA E A PENALIDADE IMPOSTA. MATÉRIA FÁTICA. O REGIONAL, AO MANTER A REVERSÃO DA JUSTA CAUSA APLICADA, REGISTROU QUE NÃO HOUVE PROPORCIONALIDADE ENTRE O ATO PRATICADO PELA EMPREGADA E A PUNIÇÃO.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. COMPROVAÇÃO. FATOS E PROVAS. O TRIBUNAL REGIONAL CONCLUIU, COM BASE NOS FATOS E PROVAS DA CAUSA, QUE O AUTOR PRATICOU FALTA GRAVE. ADULTERAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. E A APLICAÇÃO DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA PELO EMPREGADOR FOI TEMPESTIVA. VERIFICA-SE, ASSIM, QUE A DECISÃO RECORRIDA SE BASEIA NO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA EXAMINAR A EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INCIDE O ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Agravo de instrumento desprovido.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. COMPROVAÇÃO. FATOS E PROVAS. O TRIBUNAL REGIONAL, EM EXAME DO ACERVO PROBATÓRIO, CONCLUIU QUE FICARAM COMPROVADOS OS ATOS DE INSUBORDINAÇÃO DO RECLAMANTE, SENDO LÍCITA A RESCISÃO POR JUSTO MOTIVO. É IMPOSSÍVEL ACOLHER A PRETENSÃO RECURSAL SEM O REEXAME DE FATOS E PROVAS, PROCEDIMENTO INVIÁVEL NO RECURSO DE REVISTA. INCIDE O ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Agravo de instrumento desprovido. (TST; AIRR 1001003-84.2016.5.02.0016; Sétima Turma; Rel. Des. Conv.