DEMISSAO POR JUSTA CAUSA | Jurisprudência
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Jurisprudência - TST
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC E DA LEI Nº 13.467/17.
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC E DA LEI Nº 13.467/17. RITO SUMARÍSSIMO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. SÚMULA Nº 126 DO TST O TRIBUNAL REGIONAL CONCLUIU RESTAR COMPROVADA A DESÍDIA DA RECLAMANTE, CARACTERIZADA POR REITERADAS FALTAS E OMISSÕES DE ATENDIMENTO, PUNIDAS DE FORMA PROGRESSIVA. REGISTROU NÃO ESTAR DEMONSTRADO QUE A DEMISSÃO OCORRERA EM RAZÃO DE GRAVIDEZ DA EMPREGADA. A ALTERAÇÃO DO JULGADO EXIGIRIA O REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO, PROCEDIMENTO VEDADO PELA SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de Revista não conhecido.
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I) 13º SALÁRIO PROPORCIONAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA.
I) 13º SALÁRIO PROPORCIONAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. INDEVIDA A VERBA. 1.A LEI Nº 4.090/62, EM SEU ART. 3º, ESTABELECE O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO NA HIPÓTESE DA RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA DO CONTRATO DE TRABALHO. 2.ESTA CORTE SUPERIOR TEM ENTENDIDO QUE, NA OCORRÊNCIA DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA, É INDEVIDO O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO PROPORCIONAL, NOS TERMOS DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. 3. IN CASU, O REGIONAL DEU PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO, PARA CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAL, NÃO OBSTANTE A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO. 4.
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AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE NÃO CONFIGURADA. O TRIBUNAL REGIONAL, SOBERANO NA ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS, CONSIGNOU QUE AINDA QUE A RECLAMANTE FOSSE A RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DA PLANILHA DE PAGAMENTOS, O PAGAMENTO SÓ ERA EFETIVADO APÓS A AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DA RECLAMADA, NÃO PODENDO A RECLAMANTE SER A ÚNICA RESPONSÁVEL PELO ERRO NO PAGAMENTO DOS EMPREGADOS.
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I. AGRAVO.
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. DIRIGENTE SINDICAL. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. 1. Os argumentos da parte conseguem desconstituir os fundamentos da decisão monocrática. 2. Em exame mais detido, verifica-se que está atendida a exigência do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. 3. Agravo a que se dá provimento para prosseguir no exame do agravo de instrumento. II. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. NÃO COMPROVAÇÃO. EFEITOS. VALORAÇÃO DE FATOS E PROVA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. O RECLAMADO ALEGA QUE O ACÓRDÃO É OMISSO NO EXAME DA PREMISSA DE QUE A RECLAMANTE APRESENTOU ATESTADO MÉDICO ADULTERADO E LOGO EM SEGUIDA APRESENTOU OUTRO COM A DATA CORRETA DO AFASTAMENTO, O QUE POR SI SÓ JUSTIFICARIA SUA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. INSUBORDINAÇÃO E MAU COMPORTAMENTO. FALTAS INJUSTIFICADAS (SÚMULA Nº 126 DO TST). NÃO MERECE SER PROVIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE VISA A LIBERAR RECURSO DE REVISTA QUE NÃO PREENCHE OS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 896 DA CLT. Agravo de instrumento não provido. (TST; AIRR 1001818-21.2016.5.02.0715; Segunda Turma; Relª Min. Delaide Miranda Arantes; DEJT 12/04/2019; Pág. 1600)
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Jurisprudência - TRT 6ª R
DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. A despedida efetivada por justo motivo fundou-se em atos praticados cuja gravidade elimina por completo a possibilidade de continuidade do vínculo, por fazer desaparecer a confiança inerente ao relacionamento empregado-empregador, o que se verifica no caso. Recurso improvido. (TRT 6ª R.; Rec. 0000443-17.2017.5.06.0016; Primeira Turma; Rel. Des. Ivan de Souza Valença Alves; Julg. 04/04/2019; DOEPE 08/04/2019)
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. INSUBORDINAÇÃO E MAU COMPORTAMENTO. FALTAS INJUSTIFICADAS (SÚMULA Nº 126 DO TST). NÃO MERECE SER PROVIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE VISA A LIBERAR RECURSO DE REVISTA QUE NÃO PREENCHE OS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 896 DA CLT. Agravo de instrumento não provido. (TST; AIRR 1001818-21.2016.5.02.0715; Segunda Turma; Relª Min. Delaide Miranda Arantes; DEJT 12/04/2019; Pág. 1600)
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS NºS 32 E 126/TST. Para o Direito Brasileiro, justa causa é o motivo relevante, previsto legalmente, que autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito comitente da infração. no caso, o empregado. Com efeito, entre as infrações obreiras, a justa causa por abandono de emprego está inserida na alínea i do art. 482 da CLT.