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Modelo de petição inicial pronta e simples | danos morais | novo CPC

Modelo de petição inicial pronta (cível), simples, de ação de indenização por danos morais. Novo cpc. |Baixe Grátis no Formato Word|

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA      VARA CÍVEL DA CIDADE

 

 

 

                                      JOÃO DE TAL, casado, comerciário, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 111.222.333-44, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000, em Cidade (PP), com endereço eletrônico [email protected], comparece, com o devido respeito a Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono, -- instrumento procuratório acostado -- com fulcro no art. 186 do Código Civil, para ajuizar a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS

contra FULANA DAS QUANTAS, solteira, servidora pública estadual, residente e domiciliada na na Av. Y, nº. 0000, em Cidade (PP), inscrita no CPF(MF) sob o nº. 333.444.555, endereço eletrônico desconhecido, em razão dos fatos e direito, abaixo demonstrados.

 

INTROITO

( a ) Benefícios da gratuidade da justiça (novo CPC, art. 98, caput)

 

                                      A parte Autora não tem condições de arcar com as despesas do processo, porque são insuficientes seus recursos financeiros para pagar todas as despesas processuais, inclusive o recolhimento das custas iniciais.

 

                                      Destarte, formula pleito de gratuidade da justiça, o que faz por declaração de seu patrono, sob a égide do art. 99, § 4º c/c 105, in fine, ambos do Código de Processo Civil, quando tal prerrogativa se encontra inserta no instrumento procuratório acostado.

 

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( b ) Quanto à audiência de conciliação (novo CPC, art. 319, inc. VII)

                                      Opta-se pela realização de audiência conciliatória (novo CPC, art. 319, inc. VII), razão qual requer a citação da Promovida, por carta (novo CPC, art. 247, caput), para comparecer à audiência, designada para essa finalidade (novo CPC, art. 334, caput c/c § 5º).

 

 ➔ Confira este excelente artigo: O que é uma petição inicial?

 

( I ) – FATOS      - CPC, art. 319, inc. III

 

                                      Rege o Código Civil que aquele que causar dano a outrem deve repará-lo. Dentre os fatores que implicam na obrigação de indenizar o ofendido, destaca-se a culpa extracontratual (ou aquiliana), mais especificamente quando provocar dano material a outrem.

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                                      O Autor, no dia 04 de março do corrente ano, aproximadamente às 14:30h, conduzia o seu veículo na Av. das tantas (doc. 01), quando fora abalroado, na parte traseira, pelo veículo da Ré. Ressalte-se que o automóvel em liça se encontrava parado, aguardando a abertura do sinal para prosseguir no trajeto. A propósito, acosta-se o Boletim de Ocorrência que retrata a colisão em espécie. (doc. 02)

 

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                                      Nesse compasso, sem sombra de dúvida, a Ré agiu com notória culpa, sobretudo com imprudência, quando não observara distância suficiente para a frenagem. Vê-se, assim, que a conduta dessa vai de encontro ao que preceitua o Código de Trânsito Brasileiro, especialmente pela inobservância de uma distância segura entre veículos.

 

                                      De mais a mais, registre-se que a colisão trouxera ao Autor prejuízos materiais da ordem de R$ 3.455,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais), consoante prova de já carreada com a presente peça exordial. (doc. 03)

 

( II ) – DO DIREITO – novo CPC, art. 319, inc. III

 

                                      Importante ressaltar, tal-qualmente, a corroborar o entendimento retro exposto, o que disciplina o Código Civil nesse tocante:

 

Art. 186 – Aquele que, por ação ou omissão, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comente ato ilícito.

 

                                     

Desse modo, cabe à Promovida ressarcir os prejuízos sofridos pelo Autor.

 

                                      Em síntese do quanto fora evidenciado, inafastável que: a Ré não observou distância suficiente para resguardar o veículo a sua frente; seu proceder trouxera danos materiais àquele; quem colide na traseira de outro veículo a sua frente, age com imprudência.

 

                                      Por esses motivos, conclui-se que, maiormente à luz do que reza o art. 186 do Código Civil, deve ser acolhido o pleito de procedência dos pedidos, com a condenação da Promovida ao ressarcimento das despesas materiais sofridas pelo Autor.

 

III – PEDIDOS e REQUERIMENTOS (CPC, art. 319, inc. IV)

 

                                      Ex positis, requer-se que Vossa Excelência se digne de tomar as seguintes providências:

 

3.1. Requerimentos

 

a) o Autor opta pela realização de audiência conciliatória (CPC/2015, art. 319, inc. VII), motivo qual requer a citação da Promovida para comparecer à audiência, designada para essa finalidade (novo CPC/2015, art. 334, caput).

 

b) requer, ademais, seja deferida a gratuidade da justiça.

 

3.2. Pedidos

 

a) pede, mais, sejam julgados procedentes os pedidos, condenando a Ré a pagar:

 

( i ) à guisa de danos materiais, a quantia de R$ R$ 3.455,00(três mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais);

 

( ii )  à guisa de danos morais, o valor mínimo de R$ 500,00(quinhentos reais);

 

( iii ) que todos os valores acima pleiteados sejam corrigidos monetariamente, conforme abaixo evidenciado:

 

( iv ) por fim, sejam as Rés condenadas em custas e honorários advocatícios, esses arbitrados em 20%(vinte por cento) sobre o valor da condenação (CPC, art. 82, § 2º, art. 85 c/c art. 322, § 1º), além de outras eventuais despesas no processo (CPC, art. 84), proporcionalmente distribuídas entre os litisconsortes vencidos (CPC, art. 87). 

                                                                      

                                      Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidos.

 

                                      Dá-se à causa o valor de R$ R$ 3.955,00 (três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais), em obediência aos ditames do art. 292, inc. V e VI, do Código de Processo Civil.

 

Respeitosamente, pede deferimento.

 

Cidade (PP), 00 de fevereiro de 0000.

 

Alberto Bezerra

 

Advogado – OAB (PP) 33221

Prof Alberto Bezerra

Alberto Bezerra é professor de Prática Forense Penal, Civil e Trabalhista. Advogado atuante desde 1990. Também leciona a disciplina de Direito Bancário. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(PUC/SP). Articulista, palestrante e autor de diversas obras na área do direito, incluindo Prática Forense Bancária, Teses de Defesa na Prática Forense Penal e A Teoria na Prática: Responsabilidade Civil.

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