Ação de Alimentos Gravídicos BC133

MODELO DE AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS onde narra-se que Autora conviveu maritalmente com o Réu, estando grávida do mesmo, segundo relato fático exposto na exordial, fato este negado verbalmente pelo mesmo e, por conseqüência, sendo recusados os custos de amparo à gravidez.

Na inicial foram delineados vários suportes fáticos que conduziam aos indícios da paternidade do nascituro atribuída ao Réu, resultando na propriedade da concessão de alimentos gravídicos ( Lei nº 11804/08 art 6º ).

Evidenciou-se colocações quanto à proteção legal do nascituro, maiormente em face do Código Civil ( CC, art. 2º, 1.779, 1.609, parágrafo único e 542 ).

Pediu-se, com supedâneo na lei em referência, a concessão de alimentos provisórios, com aplicação do binômio necessidade e possibilidade de pagamento, de sorte a instar o Réu a pagar alimentos mensais correspondentes a 3 salários mínimos, acrescidos do pagamento, mediante apresentação de comprovantes nos autos, de despesas de aluguel do imóvel em que residiam, luz, água e telefone, além de todas as despesas médico-hospitalares pertinentes à gravidez, inclusive exames, consultas, transporte e medicamentos ministrados.

No plano de fundo, pediu-se a condenação do Réu ao pagamento dos alimentos provisórios, por definitivo, retroativos à data da concepção da criança, convertendo-os em pensão alimentícia em favor desta, após o nascimento.

Pediu-se, mais, a condenação ao pagamento de todas as despesas pertinentes à gravidez, não vislumbradas antes da sentença, a serem apuradas em liquidação por artigos.

Protestou-se pela produção de provas, maiormente pela oitiva de testemunhas( LA art 8º ), depoimento pessoal do réu e perícia médica.

Foram inseridas notas de jurisprudência do ano de 2015.

Acrescentou-se a doutrina de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald.