Ação de Usucapião Ordinário – Imóvel - BC295

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Características deste modelo de petição

Área do Direito: Imobiliário

Tipo de Petição: Petições iniciais reais

Número de páginas: 14

Última atualização: 05/10/2015

Autor da petição: Alberto Bezerra

Ano da jurisprudência: 2015

Histórico de atualizações

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Sinopse

Trata-se de modelo de ação de usucapião ordinário de bem imóvel, onde o Autor da ação celebrou com a Ré(imobiliária) um contrato de escrito de promessa de compra e venda de imóvel urbano, o qual devidamente registrado no cartório pertinente.

O preço fora acertado para quitação em sessenta parcelas sucessivas e mensais. Mediante o pagamento da parcela inaugural, o Autor, como convencionado no pacto, de logo imitiu-se na posse do bem.

Quitada a última das parcelas, mediante depósito em conta corrente, o Promovente não logrou êxito em encontrar a promitente-vendedora para assinar a escritura pública definitiva.

Diante disto, manteve-se na posse do imóvel, de forma contínua e mansa, pelo período superior a dez(10) anos.

O Autor deste modelo de ação de usucapião trouxe aos autos prova documental que delimitavam o animus domini. Ainda em obediência à Legislação Adjetiva Civil (art. 942), o Autor acostou aos autos planta do imóvel em espécie, elaborado por profissional habilitado junto ao CREA, onde demonstrou-se a individualização completa do bem, maiormente suas confrontações, área e outras características.

Diante do lapso de tempo transcorrido desde a posse à impetração da ação, destacou-se que era o caso de manejar-se a devida AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO.( CC art 1242 )

Em tópicos próprios e individualizados, foram descritos a obediência a todos os requisitos necessários a aquisição do bem pela prescrição, destacando-se que:

( i ) o bem era suscetível de prescrição aquisitiva, não sendo, pois, bem público(art. 2º, Dec. 22.785/33), não havendo, ademais, qualquer cláusula de inalienabilidade e nem figurava incapaz como proprietário do bem(CC, art. 198, inc. I);

( ii ) quanto à posse, evidenciou-se que o autor a exerceu como se proprietário fosse, exercendo, por todo o período, poderes inerentes à propriedade, destacando-se que era mansa e pacífica;

( iii ) mostrou-se, mais, que a não houvera interrupção no exercício da posse;

( iv ) de forma mais demorada, evidenciou-se considerações doutrinárias e jurisprudencial acerca do justo título, em se tratando de contrato de promessa e compra e venda;

( v ) evidenciou-se considerações sobre a boa-fé.

Inseridas notas de jurisprudência do ano de 2015.
 

Jurisprudência Atualizada
Jurisprudência Atualizada desta Petição:

DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DEFESA FUNDADA NA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. CONFIRMADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. In casu, é suficiente para afastar a pretensão inicial, a constatação da anterioridade da posse com caráter ad usucapionem pelo antecessor dos apelados, a qual computa-se mais de 35 (trinta e cinco) anos se somada à posse dos apelados. Conforme se depreende dos documentos de fls. 35/36 e 154 o antecessor dos apelados Sr. Neverino Julião adquiriu o imóvel em litígio por meio de contrato de compra e venda do Espólio de Leopoldino Fernandes da Rocha em 1971 (documento de fl. 154), mantendo-se na posse do imóvel até 2006, ou seja, por 35 anos, e em 2006, por meio de Promessa de Compra e Venda, o imóvel foi adquirido pela apelada, Rosalina Corrêa Maduro da Rocha (documento de fls. 35/36). 2. No presente caso, inobstante o apelante ser proprietário do imóvel desde 1977, Neverino Julião, antecessor dos apelados, já era detentor da posse do mesmo imóvel desde 1971 (fl. 154), tendo transferido sua posse posteriormente por meio de compromisso de compra e venda aos apelados em 2006 (fl. 35/36), e por todos estes mais de 35 (trinta e cinco) anos mantiveram a posse mansa, pacifica e ininterrupta do bem com o ânimo de dono e sem oposição por mais de 20 anos, deste modo encontram-se presentes os requisitos necessários a obtenção da usucapião extraordinária. 3. Sentença mantida. 4. Recurso conhecido e improvido. (TJES; APL 0002733-47.2009.8.08.0026; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Cristóvão de Souza Pimenta; Julg. 15/09/2015; DJES 30/09/2015)

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