Contestação Cível Ação Revisional de Alimentos – Majoração BC300

Trata-se de modelo de contestação apresentada em Ação Revisional de Alimentos, onde a Autora, menor impúbere, representada por sua genitora, pretende a majoração dos alimentos.

Defendeu-se, na petição inicial, que houvera substancial alteração da remuneração mensal do Promovido, visto que o mesmo, em novo emprego, percebia valores bem superiores daqueles que foram fixados anteriormente em ação de divórcio litigioso, merecendo, por este norte, serem revisados.( CC, art. 1.699 )

Em sua defesa, o Réu apresentou contestação, já acrescida com rol de testemunhas( LA, art. 8º c/c art. 13 ), rebatendo o quadro fático narrado na exordial.( CPC, art. 302 )

Sustentou que, em verdade, sua situação financeira era muito distante e aquém do que fora destacado na peça vestibular, quando, em verdade, encontrava-se em situação financeira debilitada, acostando-se, inclusive, provas robustas neste sentido.

Diante, pois, do binômio necessidade-possibilidade ( CC, art. 1.694, § 1º ), rebateu a hipótese de alteração do montante até então pago a título de alimentos.

Em tópico próprio, delimitou-se considerações acerca da impropriedade da pretensão da base de incidência dos alimentos, maiormente quanto às verbas personalíssimas e de caráter indenizatório.

Inseridas notas de jurisprudência do ano de 2015.

Acrescida a doutrina de Maria Berenice Dias, Carlos Roberto Gonçalves, Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald.