Contra-razões a Recurso Especial BC136

Modelo de Contrarrazões a Recurso Especial Cível.

Levantou-se, primeiramente, preliminares de admissibilidade do REsp:

a) matéria recorrida não ventilada no acórdão recorrido;

b) matéria debatida no REsp demanda análise fática, o que contraria a Súmula 07 do STJ ( no caso, seria a minoração de honorários advocatícios aplicados em face de análise da equidade).

No mérito do recurso refutou-se que houvesse violação aos dispositivos legais, apontados como violados. 

Indexadores: modelo de petição recurso Superior Tribunal Justiça doutrina jurisprudência conceito exame prévio agravo instrumento despacho denegatório análise fatos e provas ausência prequestionamento prequestionar ausência