Peças ProcessuaisContrato de confissão de dívida com pagamento parcelado

Peça processual

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Código da Petição: PETITIONFREE-22

Histórico de atualizações

Tópicos do Direito: Contrato, Confissão de dívida, Cc, FianÇa, Aval, Cláusula resolutiva, Garantidor

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Sinopse

 

 

 

 

CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTROS PACTOS  QUE ENTRE SI CELEBRAM PETIÇÕES ON LINE LTDA, NA QUALIDADE DE CREDORA E EMPRESA ZETA LTDA e JOÃO DAS QUANTAS, NA QUALIDADE DE DEVEDORES, NA FORMA ABAIXO.

 

 

PARTES:

 

                                    De um lado a empresa PETIÇÕES ON LINE LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº.11.222.333/0001-44, estabelecida na Av. Xista, nº. 0000, em São Paulo(SP), neste ato devidamente representada por seu sócio administrador Beltrano de Tal, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 222.444.555-66, portador do RG nº. 00112233 – SSP/SP, residente e domiciliado na Av Desta, nº. 0000 – apto. 1122 – Centro – São Paulo(SP), doravante denominada CREDORA, e de outro lado EMPRESA ZETA LTDA,  com sede em São Paulo(SP), na Rua Xista, nº. 0000, devidamente inscrita no CNPJ(MF) sob nº.  77.888.999/0001-00, neste ato representada pelo sócio Juca de Tal, brasileiro, casado, maior, empresário, inscrito no CPF sob nº.  666.555.444-33, possuidor do RG nº. 778899 SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Xista, nº.  0000, em São Paulo(SP), a seguir designada DEVEDORA, sendo este último, que assina como sócis, INTERVENIENTE GARANTIDOR deste contrato, os quais anue com todos os termos da presente transação extrajudicial, onde tem justo e contratado o presente contrato de confissão de dívida e outros pactos, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

 

                                               A DEVEDORA reconhece e confessa, em caráter irrevogável e irretratável, ter para com a CREDORA, dívida originária do contrato de prestação de serviçõs nº. 2233/12, onde aponta-se, nesta data, o valor de R$ 00.000,00( .x.x.x.x.x  ), decorrentes de préstimos junto à CREDORA, pagos de forma parcelada, conforme relação de cheques devolvidos com contra ordem aos pagamentos, a qual segue em anexo e é assinada por todos que ora pactuam, fazendo, desta forma, parte integrante da presente confissão(anexo I).

 

CLÁUSULA SEGUNDA:

 

                                               O valor acima, ora reconhecido, será pago da seguinte forma:

 

( i ) cheque nº. 001122,  no valor de R$ 00.000,00 ( x.x.x.x.x ), sacado contra o Banco Zeta S/A, tendo como emitente Fulano de Tal, CPF nº.  111.222.333-44, para pronto pagamento;

 

( ii ) cheque nº. 223344, no valor de R$ 00.000,00 ( .x.x.x.x.x  ), pré-datado para o dia 22/33/4444, sacado contra o Banco Zeta S/A, tendo como emitente Fulano de Tal, CPF nº.  111.222.333-44;

 

( iii ) cheque nº. 443322, no valor de R$ 00.000,00 ( .x.x.x.x.x  ), pré-datado para o dia 33/44/222, sacado contra o Banco Zeta S/A, tendo como emitente Fulano de Tal, CPF nº.  111.222.333-44;

 

( iv ) cheque nº. 115544, no valor de R$ 00.000,00 ( .x.x.x.x.x  ), pré-datado para o dia 55/33/222, sacado contra o Banco Zeta S/A, tendo como emitente Fulano de Tal, CPF nº.  111.222.333-44;

 

 

PARÁGRAFO ÚNICO

 

                                               A DEVEDORA reconhece que parte do débito ainda consta por vencer, os quais totalizam o montante de R$ 00.000,00 ( .x.x.x.x.x.x ), representados pelos cheques nº. 112233, 332211, 445566, todos sacados contra o Banco Zeta S/A , o primeiro de emissão de Xista Empresa Ltda  e os outros dois de emissão de Modelos de Petição Ltda, entretanto desde já reconhecido pelas partes contratantes como devidos.

 

CLÁUSULA TERCEIRA

 

                                               Diante do presente instrumento de Confissão e Novação de Dívida, a CREDORA dá à DEVEDORA, quitação dos títulos discriminados no demonstrativo de débito deste Instrumento, ficando, entrementes, a devolução dos cheques vinculados ao montante de igual valor quitado diante do parcelamento ora ajustado.

           

CLÁUSULA QUARTA

 

                                   O demonstrativo do débito confessado(anexo I), apontado na  Cláusula Segunda, atualizado até a data dos respectivos vencimentos na conformidade  da planilha anexa, elaborada de comum acordo com o DEVEDOR e INTERVENIENTES,  que subscreve em sinal de plena ciência e assentimento , inclusive em relação aos juros e correção pactuados, que fica fazendo parte integrante do presente contrato, não tendo o mesmo nada mais a reclamar extrajudicialmente ou judicialmente. Não há, portanto, qualquer vício de consentimento.

 

PARÁGRAFO ÚNICO

 

                                   Faculta-se o pagamento antecipado de quaisquer das parcelas, onde, para tanto, haverá uma redução do valor pago no importe de 0,00% a.m. ( ...... virgula por cento) “pro-rata-die”.

 

CLÁUSULA QUINTA

 

                                                Pelo inadimplemento de suas obrigações e até a efetiva liquidação de seus débitos, responderão a DEVEDORA conjuntamente com os INTERVENIENTES GARANTIDORES, de forma solidária, perante a CREDORA, por juros moratórios na ordem de 1%(um por cento)  a.m., e multa moratória de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor do débito em aberto e vencido antecipadamente e sobre os demais encargos ora mencionados, além dos honorários advocatícios na ordem de 10%(dez por cento), calculados sobre o valor total a pagar.

 

CLÁUSULA SEXTA

 

                                                O presente contrato considerar-se-á rescindido de pleno direito, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, com vencimento antecipado de toda a dívida ora confessada e as demais garantias concedidas neste contrato, se ocorrer qualquer uma das seguintes hipóteses:

 

a)     impontualidade do pagamento de 02(duas) prestações consecutivas ou 03 (três) alternadas  de amortização da dívida confessada;

b)     ocorrendo pedido de recuperação judicial, falência ou insolvência dos DEVEDORES;

c)     inadimplemento qualquer outra cláusula ou condição deste contrato.

 

CLÁUSULA SÉTIMA

 

                                               Os pagamentos em cheque ou por meio de qualquer outro título ou cessão de direitos serão sempre em caráter  “pro-solvendo”, não extinguindo, por conseguinte, a obrigação subjacente, inclusive as garantias acessórias, até o efetivo recebimento pela  CREDORA da importância total que lhe for devida em função do presente contrato.

 

CLÁUSULA OITAVA

 

                                               Os INTERVENIENTES GARANTIDORES, reconhecendo a licitude da presente transação, concedem aval em todos os cheques ora recebidos, obrigando-se, de outra forma, a quitar o débito de forma solidária com a DEVEDORA.

 

CLÁUSULA NONA

 

                                               Fica entendido e acordado, que a eventual tolerância da CREDORA aceitando, fora dos prazos estabelecidos os pagamentos de prestações vencidas ou, qualquer inadimplemento de cláusula ou obrigação contratual , não importará em novação nem poderá ser invocado pela DEVEDORA e/ou INTERVENIENTES.

 

 

CLÁUSULA DÉCIMA

 

                                               As partes contratantes se obrigam por si e seus sucessores ao fiel cumprimento de todas as cláusulas  e condições contidas neste contrato.

 

CLÁUSULA NONA:

 

                                   As partes elegem o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo como único e competente para dirimir toda e qualquer dúvida ou questão decorrente deste contrato, renunciando, desde já, expressamente, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

                                                E por assim se acharem justos e contratados, as partes assinam o presente em três (03) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas instrumentárias.

 

 

São Paulo(SP), 00 de março de 0000.