Peças ProcessuaisExceção de suspeição de Juiz - Amizade

Peça processual

Por:

Código da Petição: PETITIONFREE-47

Histórico de atualizações

Tópicos do Direito: Exceção de suspeição, Juiz, Magistrado, Cpc, Prazos no cpc, Suspensão do processo, Amizade, Inimizade

Peça Grátis

Todas as petições do site são em arquivos Word editáveis, adaptando-se perfeitamente ao seu caso.

Faça a diferença: nossas peças já vêm com notas de jurisprudência (sempre atualizadas), leis e doutrina.

Sinopse

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

 

Art. 306. Recebida a exceção, o processo ficará suspenso (Art. 265, III), até que seja definitivamente julgada.”

 

“Art. 265 - Suspende-se o processo:

 

III - quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como suspeição ou impedimento do juiz.”

 

 

“Art. 304 - É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência(art. 112), o impedimento(art. 134) ou a suspeição (Art. 135).”

 

“Art. 305 - Este direito pode ser exercido a qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de quinze (15) dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.”

 

 

 

Por dependência ao proc. n. 555.00.2012.99118877-6

(Ação de Execução )

 

 

                                       Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº 112233, com seu escritório profissional sito na Av. Xista, nº 0000 – salas 1001/1004 – São Paulo(SP), onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I, do Código Buzaid, indica-o para as intimações necessárias, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, a empresa ZETA PARTICIPAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sua sede sito na Rua Xista, nº 0000, em São José dos Campos(SP), Inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 11.222.333/0001-44, para, tempestivamente, com estribo nos arts. 305 c/c arts. 312 e segs. do Código de Processo Civil, apresentar o presente

 

INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO,

 

 

o que faz em razão das justificativas de ordem fática e de direito, tudo abaixo estipulado.

 

TEMPESTIVIDADE

 

                              Consoante o quadro fático abaixo narrado, verifica-se que o episódio em liça acontecera no dia 00/11/2222, data em que circulou notícia no Jornal Xista – ora colacionada como meio de prova da pretensão -- , cujo teor ora anexamos. (doc. 01)

 

                              Destarte, à luz do art. 305 do Código de Processo Civil, temos que o presente incidente processual é tempestivo, uma vez que promovido dentro do prazo de 15(quinze) dias da ciência dos fatos.

 

ALÍEGERAS CONSIDERAÇÕES FÁTICAS

 

                              Segundo a notícia estampada à fl. 43 do Jornal Xista, edição do dia 00/11/2222(doc. 01), consta que Vossa Excelência compareceu à solenidade de inauguração de uma filial da empresa Beta S/A, a qual figura como credora na ação de execução ajuizada contra a Excipiente. Na referida matéria, encontramos uma foto onde consta Vossa Excelência ao lado do diretor-presidente(Branco das Quantas) da empresa acima aludida e, mais, com comentário do colunista Xisto Sampaio nos seguintes termos:

 

“Ao lado de           Branco das Quantas o Magistrado Fulano de Tal, prestigiando a inauguração da nova filial da empresa Beta S/A.”

 

                                       Assim, inegavelmente há um inegável vínculo de amizade entre Vossa Excelência e a parte adversa, quando assim chegou a prestigiar a inauguração de uma filial. Não estamos tratando, por evidente, de ato público, onde ocasionalmente Vossa Excelência poderia mostrar-se presente. Muito pelo contrário, é, em verdade, um ato típico de solenidade particular, onde, obviamente, comparecem aqueles que tem vínculos de proximidade.

 

                                       Não bastasse a prova documental aqui colacionada, uma das pessoas que tivera presente na referida festa, abaixo arrolada como testemunha, constatou longas conversas entre Vossa Excelência e o representante legal da empresa Beta S/A, seguindo outros rumores de que não fora o primeiro encontro desta ordem.

 

                                       Por este norte, justifica-se a promoção deste Incidente.

                                      

NO ÂMAGO DA PRETENSÃO (MERITUM CAUSAE)

 

                                       Há, desta maneira, notória condução de Vossa Excelência no trato de amizade com a parte adversa(segundo a ótica do CPC – art. 135, inc. I), porquanto: (i) comprovou-se que sua presença na inauguração da filial deu-se pelo fato único de vínculo de amizade; (ii) tem-se relato de testemunha também evidenciando considerações acerca da proximidade  com a parte adversa em outras ocasiões. 

 

                                       Talvez sejam só impressões. Entretanto, essa situação causou verdadeiro mal-estar para a Excipiente, que, diante de tal situação, ineditamente --  uma vez que, jamais e em tempo algum ocorrera tal situação -- resolveu usar do presente instituto jurídico.

 

                                       Uma vez havendo esses destaques fáticos, Vossa Excelência, deveria(ou deve) se julgar suspeito, não contrariando o estabelecido no Código e, de outra sorte, se eximindo de qualquer suspeita das partes, sobrelevando assim, a imparcialidade na condução processual. Essas circunstâncias fática nitidamente afastam a isenção de animus, sem o necessário equilíbrio e senso de Justiça.

 

                                       A propósito, colhemos notas de jurisprudência que, em casos análogos, justificam a suspeição pela evidente parcialidade, em razão de amizade:

 

 

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AMIZADE ÍNTIMA. COMPROVAÇÃO. PARCIALIDADE VERIFICADA.

Para a caracterização da parcialidade do juiz não basta o ânimo do julgador, com a consciência de que se encontra em estado apto a julgar de forma isenta, devendo tal parcialidade ser aferida de forma objetiva pelas partes e terceiros, de modo a não suscitar dúvidas quanto à lisura do julgamento. Manifestado pelo próprio excepto em processo diverso, porém contemporâneo a este, sua ausência de imparcialidade para julgar feito em que figura a excipiente, deve-se considerar a existência de inimizade capital, apta a afastar o magistrado da direção do processo. (TJMG - EINF 0458199-64.2010.8.13.0000; Governador Valadares; Nona Câmara Cível; Rel. Des. José Antônio Braga; Julg. 18/01/2011; DJEMG 31/01/2011)

 

 

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. AMIZADE ENFRAQUECIDA PELO TEMPO. ART. 135, I, DO CPC. JUIZ PADRINHO DE CASAMENTO DA PARTE. FUNDADAS DÚVIDAS QUANTO À IMPARCIALIDADE DE JUIZ. ACOLHIDA.

Mesmo que se trata de análise subjetiva, a simples demonstração de fundadas incertezas quanto à parcialidade do juiz já é causa suficiente para que seja declarada suspeição, buscando preservar os direitos concernentes ao processo justo. (TJMS - ExSusp 2010.022564-1/0000-00; Campo Grande; Quinta Turma Cível; Rel. Des. Sideni Soncini Pimentel; DJEMS 14/09/2010; Pág. 17)

 

 

                                       Salutar que relevemos considerações de doutrina acerca do tema em enfoque, onde, nas lições de Elpídio Donizetti:

 

“        O juiz tem o dever de oferecer garantias de imparcialidade aos litigantes. Não basta ao juiz ser imparcial, é preciso que as partes não tenham dúvida dessa imparcialidade. Havendo motivos que levem as partes a duvidar da lisura da atuação, deve o juiz abster-se de julgar a causa, sob pena de ser recusado (art. 137). “ (DONIZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. 14ª Ed. São Paulo: Atlas, 2010. Pág. 292)

 

 

 

                                       Como dito anteriormente, tal situação causa verdadeiro constrangimento para a Excipiente, pois  não costuma usar desse tipo de expediente (exceção), vez que teve sempre como princípio básico acreditar na isenção dos juízes brasileiros, e, para continuar acreditando e acabar com esse rumores e boatos que envolvem  o nome desse respeitado magistrado,  espera que Vossa Excelência se julgue suspeito para conduzir o processo de execução em espécie.

 

PEDIDOS E REQUERIMENTOS

                                       

                                       Em arremate, caracterizada a suspeição em mira, requer que o presente seja recebido e autuado em apenso aos autos do processo nº 555.00.2012.99118877-6, determinando-se a imediata suspensão deste (CPC, art. 265, inciso III c/c art. 306), onde espera a Excipiente que Vossa Excelência, de plano, considere-se suspeito para dirigir o feito em tela (CPC, art. 137), remetendo-se, para tanto, os autos do processo em destaque ao substituto legal (CPC, art. 313). Não sendo este o entendimento de Vossa Excelência, ad argumentandum, pede que este Magistrado ofereça, no prazo de (10) dez dias, as razões que o convence de forma contrária, com a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(CPC, art. 313, segunda parte) para o devido julgamento.

 

 

                                        O patrono da Excipiente, no exercício de seu mister, à luz do que preceitua o art. 365, inc. IV, do Estatuto de Ritos, declara, sob as penalidades da Lei, que os documentos colacionados ao presente incidente processual são autênticos.

 

                                       Protesta-se provar o alegado por todos os meios de provas admitidos, nomeadamente pela oitiva da testemunha abaixo arrolada, onde pede-se a expedição de Carta Precatória para tal finalidade processual.

 

 

     Respeitosamente pede deferimento.

 

                                           São Paulo(SP), 00 de fevereiro de 0000.

 

                                       

 

          P. p            Beltrano de Tal

                                Advogado – OAB (SP) 112233

 

 

ROL TESTEMUNHAL

 

XISTO SAMPAIO, brasileiro, casado, jornalista, com endereço sito na Rua Dr. Quantas, nº 000, em Curitiba(PR).

 

                                                                     Data supra.

No Petições Online, você tem

conteúdo exclusivo e atualizado para agilizar seu trabalho:

1 - Nossas Petições são Editáveis. 2 - Download imediato. 3 - Todas as futuras Atualizações são gratuitas.