Peças ProcessuaisRéplica à Contestação – Ação Revisional de Alimentos – Minorar PN151

Visualize sua petição antes de comprá-la! Peça processual

Por:

Código da Petição: PN151

Número de páginas: 19

Histórico de atualizações

Tópicos do Direito: Ação revisional de alimentos, Alimentos, Prisão civil, Binômio necessidade-possibilidade, Pensão alimentícia, Réplica à contestação

Apenas R$ 75,00

Todas as petições do site são em arquivos Word editáveis, adaptando-se perfeitamente ao seu caso.

Faça a diferença: nossas peças já vêm com notas de jurisprudência (sempre atualizadas), leis e doutrina.

Sinopse

Trata-se de MODELO DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, apresentada em face de Ação Revisional de Alimentos, esta ajuizada com suporte nos art. 1.699 c/c art. 1.694, § 1º, ambos do Código Civil.

Na defesa apresentou-se aspectos que importavam em fatos e fundamentos jurídicos que impediam e/ou extinguiam o direito do Autor (CPC, art. 326).

Assim, no prazo legal, o Promovente apresentou a devida impugnação à contestação.

Da essência da defesa extraiu-se argumentos de que:

( i ) passados três (3) anos após o divórcio, onde fora estipulado, mediante composição, pensão alimentícia correspondente a 30%(trinta por cento) do salário mínimo, a Ré evidenciou que, ao revés do quanto demonstrando na peça exordial, houve “exorbitante” modificação no padrão financeiro do Autor.

Asseverou que este, agora bem empregado e melhor remunerado, passou a ganhar, além do piso da categoria, comissões que beiravam o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), muito além da remuneração que então recebia quando do divórcio, vivendo uma vida cheia de regalias;

( ii ) estipulou, mais, que a menor, beneficiária dos alimentos, necessitava de maiores recursos para sua manutenção digna, sendo a quantia ora paga demasiadamente inferior ao necessário;

( iii ) era devida a incidência do percentual ajustado em férias, décimo terceiro, FGTS, horas extras e verbas rescisórias trabalhistas, não havendo motivo legal para modificação, como perseguido pelo Promovente;

( iv ) requereu, por fim, a improcedência total dos pedidos, com a condenação do Autor no ônus de sucumbência.

Refutando o âmago da contestação, asseverou-se, em tópico próprio, considerações acerca da real situação financeira do Autor.

Demonstrou-se, com repletas provas escritas, que a revisão dos alimentos era necessária, uma vez que, em verdade, a remuneração do Autor era muito distante e aquém do que fora destacado na peça de defesa.

Diante, pois, do binômio necessidade-possibilidade (CC, art. 1.694, § 1º), delineou-se considerações quanto à necessidade de alteração do montante até então pago a título de alimentos.

Fundamentando os argumentos estipulados, o Autor trouxe à colação, na réplica, lições de doutrina de Fabrício Zamprogna Matiello, Maria Berenice Dias, além de Cristiano Chaves Farias e Nelson Rosenvald.

Alicerçando as considerações doutrinárias, o Promovente evidenciou inúmeras notas de jurisprudência com enfoque nas suas teses de defesa.

Ademais, delimitou-se considerações acerca da impropriedade da base de incidência dos alimentos, maiormente quanto às verbas trabalhistas, tidas por personalíssimas e de caráter indenizatório.

Neste aspecto, novamente foram insertas as lições de Maria Berenice Dias, além de outras decisões de Tribunais.

 
indexadores: modelo de petição, réplica à contestação, impugnação, manifestação, prazo legal de 10 dias, CPC art 326, ação de alimentos, revisional, minorar, diminuir, defesa, CC art 1694, 1699, código civil, necessidade, possibilidade, binômico, situação financeira, desemprego, desempregado, direito de família, prática jurídica, jurisprudência e doutrina, exemplo,