Aula 12 - Indicação de meios de provas

É comum ama equivocada visão dos profissionais do Direito quanto à indicação dos meios de provas. Nesta aula serão feitas considerações acerca da restrição de se indicar as provas de pronto, com a petição inicial, bem assim as possibilidades de sua postergação para ulteriores fases do processo.

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Modelo de embargos à execução Novo CPC Cédula de crédito bancário PN533

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Modelo de recurso inominado novo cpc FGTS juizado especial PTC301

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Modelo de ação de divórcio litigioso Novo CPC Partilha de Bens Alimentos Guarda Menor PN501

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Ação de Extinção de Condomínio c/c arbitramento de aluguéis - Divórcio PN901

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Modelo de apelação cível novo cpc FGTS TR correção PTC302

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Modelo de Recurso Extraordinário Cível Novo CPC TR FGTS PN618

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Modelo de apelação cível novo cpc Extinção do processo por abandono da causa PN772

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Ação Revisional de financiamento veículo juros tutela antecipada PN540

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Embargos à Execução Novo CPC Confissão de Dívida Encadeamento de Contratos PN536

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Resposta à impugnação ao cumprimento de sentença novo CPC Execução provisória Honorários PN1048

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Recurso Especial Novo CPC Modelo Indeferimento justiça gratuita - Pessoa física PN936

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petição de embargos de declaração novo cpc prequestionamento recurso especial PN568

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Modelo de recurso de apelação novo CPC Ação Revisional de Alimentos |Minorar| PN808

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Recurso de Revista Reforma Trabalhista Cerceamento de Defesa PTC300

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Petição inicial - Definição e aspectos importantes

Nesta aula você compreenderá o que seja o princípio da congruência, correlação e congruência, bem a aplicação no novo modelo do CPC/2015. Entenderá as nomenclaturas utilizadas à petição inicial, a relação dessa com o termo inicial do ajuizamento da ação, a prevenção do juízo, a competência e a prescrição. Ademais, compreenderá quais as exceções quanto à necessidade da peça vestibular se mostrar escrita.

Distribuição

Essa segunda aula demonstraremos como se procede a distribuição dos processos, quanto à alternância, aleatoriedade e igualdade. Quanto sua relação com a propositura da ação, no tocante ao termo inicial. O que mudou em relação ao CPC/73. Explicaremos sua relação com o efeito de interrupção do prazo prescricional.

Registro

Aqui explanaremos acerca da documentação das peças processuais e sua relação ao registro. Igualmente serão mostrados quais os elementos que necessariamente devem constar da autuação e quem deve fazê-la. Mostraremos uma imagem de capa do processo onde explicamos os elementos identificadores da autuação.

Cumulação de pedidos: simples e sucessiva

É de toda conveniência que o profissional do Direito tenha profundo conhecimento das formas possíveis de cumulação de pedidos. Não é adequado a inicial se restringir a único pedido e, assim, quando cumulados, aumenta-se as possibilidades de êxito. A cumulação simples e a sucessiva é uma das mais utilizadas, por isso se faz necessário sua compreensão.

Indicação de meios de provas

O instrumento de mandato

No aspecto da procuração, que é o instrumento do mandato, houve inúmeras alterações. Atualmente é mister se atentar aos novos requisitos destinados à procuração. Igualmente é adequado entender as situações excepcionais que dispensam a apresentação da procuração e, ademais, outros poderes de atuação do advogado que devem estar explícitas na referida peça. Importantes mudanças também em relação à declaração de hipossufiência serão debatidas.

Capacidade postulatória

Aqui iremos enfrentar a diferenças entre capacidade postulatória e capacidade processual. Debateremos também acerca das exceções à capacidade postulatória destinada aos advogados, ou seja, identificaremos as situações que as postulações em juízo podem ser exercidas diretamente pela própria parte.

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