CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. CONFIGURAÇÃO.

CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS ALÉM DA SEXTA DIÁRIA. DEVIDAS. O cargo de confiança bancário é distinto do previsto no art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho, vez que sua regulamentação se encontra no parágrafo segundo do art. 224 da CLT; trata-se de confiança especial com poderes limitados de mando, representação e substituição. Para o reconhecimento da jornada descrita no parágrafo segundo do último artigo referido, necessários dois requisitos. o exercício de função de confiança e o recebimento de gratificação de função, consoante o disposto no citado artigo. Nessa perspectiva, o ônus da prova no que tange ao exercício da função de confiança é da reclamada, nos termos do art. 818 da CLT. Na hipótese, a ré não se desincumbiu de seu encargo. Sentença mantida, no particular. (TRT 2ª R.; RO 1000851-65.2017.5.02.0383; Décima Primeira Turma; Relª Desª Adriana Prado Lima; DEJTSP 08/04/2019; Pág. 15320)