RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AUFERIDA POR MAIS DE DEZ ANOS.
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AUFERIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. ADICIONAL ESPECIAL RP. INCLUSÃO DO ADI EM SUA BASE DE CÁLCULO. A PARCELA ADI CONSTITUI UM COMPLEMENTO DA COMISSÃO FIXA, DEVENDO SER CONSIDERADA NO CÁLCULO DO ADICIONAL ESPECIAL QUE FOI INCORPORADO PELO RECLAMADO AO PROCEDER O DESCOMISSIONAMENTO DA AUTORA, PRÁTICA INCONTROVERSAMENTE NÃO ADOTADA. LIMITADA A EXORDIAL, CONTUDO, À PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INCORPORAÇÃO SALARIAL DA GRATIFICAÇÃO DE GERENTE NEGÓCIOS E ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL(ADI), SEM QUALQUER PEDIDO DE CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE PARCELAS, CONFIGURA-SE ULTRA PETITA O SENTENCIADO QUANDO CONDENA O RECLAMADO NO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE ADICIONAL ESPECIAL RP PELA INCLUSÃO DO ADI EM SUA BASE DE CÁLCULO. DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMADO PARA ADEQUAR O COMANDO DA SENTENÇA, RESTRINGINDO-O À DECLARAÇÃO DE QUE A PARCELA ADI DEVE INTEGRAR O ADICIONAL ESPECIAL RP INCORPORADO AO SALÁRIO, AFASTANDO, EM DECORRÊNCIA, TAMBÉM OS REFLEXOS DEFERIDOS EM FGTS. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. BANRISUL. FÉRIAS ANTIGUIDADE. PRESCRIÇÃO TOTAL. 1. A supressão do pagamento das férias antiguidade implica lesão a direito de trato sucessivo, que se renova mês a mês, não se cogitando de prescrição total. Recurso provido, cassando-se o comando sentencial de prescrição total e passando-se a analisar o mérito com fundamento no artigo 1013, § 4º, do CPC/2015. 2. Verba que já integrava o patrimônio da reclamante quando extinta pelo empregador. Afigurando-se lesiva a alteração irregularmente procedida, deve ser recomposto o status quo. Recurso parcialmente provido. (TRT 4ª R.; RO 0020778-17.2017.5.04.0791; Quarta Turma; Relª Desª Ana Luíza Heineck Kruse; DEJTRS 05/12/2018; Pág. 657)