Jurisprudência - TRT 4ª R

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS.

Por: Equipe Petições

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RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE PROVA DO SOBRELABOR. FATOS ALTERADOS DURANTE A INSTRUÇÃO DO FEITO. 1. Hipótese que a jornada contratada não era desrespeitada (7h20min), nem o limite de 8 horas diárias era atingido, conforme confessado pela parte e confirmado pelas anotações lançadas nos cartões ponto, não elididos pelos elementos probatórios dos autos. Não demonstrada a prestação de horas extras, inexiste o suporte fático a ensejar a condenação a este título. 2. Inviável desconsiderar os limites relativos à extrapolação da jornada indicados pela autora na inicial, para substituí-los pelos dados trazidos pela prova oral. O depoimento prestado pela única testemunha ouvida distoa do contexto probatório, inclusive do depoimento da reclamante, não servindo como prova do elastecimento da jornada. Recurso a que se nega provimento. (TRT 4ª R.; RO 0020650-13.2016.5.04.0021; Quarta Turma; Relª Desª Ana Luíza Heineck Kruse; DEJTRS 05/12/2018; Pág. 660)

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