APELAÇÕES CRIMINAIS. PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÕES CRIMINAIS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. DECISÃO DESCLASSIFICATÓRIA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JÚRI. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DEFENSIVO PREJUDICADO. 1. Consoante doutrina e jurisprudência pacíficas, somente será considerada decisão manifestamente contrária à prova dos autos aquela em que os jurados deliberarem de forma completamente destoante dos elementos probatórios contidos na ação penal, em respeito ao Princípio da Soberania dos Vereditos do Tribunal Popular do Júri. 2. No caso, ficou configurada a contrariedade da decisão desclassificatória dos Jurados com as provas dos autos, uma vez que a instrução reuniu elementos aptos a indicar o dolo de homicídio do acusado, devendo, por isso, ser submetido a novo Júri. 3. Recurso ministerial conhecido e provido para submeter o acusado a novo Júri. Recurso defensivo julgado prejudicado. (TJES; Apl 0011927-77.2013.8.08.0011; Primeira Câmara Criminal; Relª Desª Elisabeth Lordes; Julg. 03/04/2019; DJES 12/04/2019)