APELAÇÃO PENAL. ART.

APELAÇÃO PENAL. ART. 157, §3º, IN FINE, DO CPB. 1) REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. QUANTUM ESTABELECIDO EM PATAMAR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL, SE LEVADAS EM CONSIDERAÇÃO A CULPABILIDADE E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. 2) SANÇÃO PECUNIÁRIA EM CONSONÂNCIA COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E COM A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU. 3) RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Reavaliando-se as circunstâncias judiciais do art. 59, do CP, vê-se que pena-base fixada em 25 (vinte e cinco) anos de reclusão e 100 (cem) dias-multa, a qual restou definitiva, encontra-se justificada em razão da culpabilidade, pois o réu cometeu o crime mediante o concurso de agentes, utilizando-se de arma branca, e ainda, das circunstâncias do delito, pois praticado mediante o abuso de confiança da vítima, com quem mantinha relacionamento, e recurso que dificultou-lhe a defesa, tendo sido a mesma atingida na região posterior do pescoço. 2. Inviável o redimensionamento da sanção pecuniária para o mínimo legal, pois em consonância com a pena privativa de liberdade e com a situação econômica do réu. Regime inicial fechado mantido, à luz do art. 33, §2º, alínea a, do CP. 3. Recurso conhecido e improvido. (TJPA; ACr 0015586-86.2014.8.14.0401; Ac. 202724; Belém; Segunda Turma de Direito Penal; Relª Desª Vânia Valente do Couto Fortes Bitar Cunha; Julg. 16/04/2019; DJPA 17/04/2019; Pág. 573)