HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL.

HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. 1. A decisão que determinou a prisão preventiva do paciente está suficientemente fundamentada, justificada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, nos termos do art. 312 de código de processo penal. 2. A periculosidade do réu constitui motivo apto à decretação de sua prisão cautelar, com a finalidade de garantir a ordem pública. Precedentes. Stf/hc 94.248/sp. (TJRO; HC 0001294-40.2019.8.22.0000; Primeira Câmara Criminal; Rel. Des. Daniel Ribeiro Lagos; Julg. 11/04/2019; DJERO 25/04/2019; Pág. 101)