HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. DESNECESSIDADE. MEDIDAS CAUTELARES. SUFICIÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Mostrando-se a prisão preventiva medida desnecessária e estando presentes os requisitos permissivos da medida cautelar, não há óbice à sua aplicação, devendo ser valorada sob o prisma da proporcionalidade, razoabilidade e adequabilidade. 2. Ordem concedida. (TJRO; HC 0001225-08.2019.8.22.0000; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. Miguel Monico Neto; Julg. 10/04/2019; DJERO 23/04/2019; Pág. 78)