AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VALE-ALIMENTAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VALE-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. O Regional deixou consignada a existência de norma interna instituidora do auxílio-alimentação em período anterior à inscrição da empresa junto ao PAT e à norma coletiva. No entanto, o Tribunal de origem asseverou expressamente que, desde a instituição do benefício, havia a participação dos empregados no custeio da parcela. Por essa razão, concluiu pela natureza indenizatória da verba, em entendimento que se harmoniza com a jurisprudência desta Corte Superior, segundo a qual a alimentação fornecida de forma não gratuita pelo empregador, mediante desconto na remuneração do empregado, descaracteriza a natureza salarial do benefício. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TST; AIRR 1003347-49.2016.5.02.0077; Oitava Turma; Relª Min. Dora Maria da Costa; DEJT 26/04/2019; Pág. 5350)