TJDFT - TJDFT concede a preso em regime domiciliar direito de frequentar
cultos religiosos
Julgamento foi realizado pela 1ª Câmara Criminal
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Em decisão unânime, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu a preso, em regime
domiciliar, o direito à ampliação da zona de inclusão do monitoramento
eletrônico para que possa frequentar cultos religiosos, em local e horários
pré-informados.
No recurso, o autor afirma que a Constituição Federal, a Lei de Execuções
Penais e as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tra
TJRS - Acusado de matar a facadas desafeto de amigos é condenado em
Alegrete
Julgamento foi realizado pela 1ª Câmara Criminal
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O réu acusado de matar um jovem a facadas, em frente a uma boate localizada
no centro de Alegrete, foi condenado pelo Tribunal do Júri a 15 anos de
prisão em regime de reclusão fechado. O motivo do crime seria porque a
vítima seria desafeto de amigos do acusado.
TRT2 - Justiça condena empresa de alimentos por morte de empregado em
decorrência da covid-19 contraída no trabalho
Julgamento foi realizado pela 1ª Câmara Criminal
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Decisão proferida na Vara do Trabalho de Embu das Artes-SP condenou uma das
maiores companhias produtoras de alimentos do mundo a indenizar família de
empregado falecido em abril de 2020 em decorrência da covid-19.
TRF4 - Mulher de Santo Antônio da Patrulha é condenada por falsificar
informações e receber Auxílio Emergencial indevidamente
Julgamento foi realizado pela 1ª Câmara Criminal
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A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma mulher de 38 anos por
estelionato, consistente em falsificar informações, possibilitando a ela o
recebimento de valores indevidos do Auxílio Emergencial. A sentença foi
publicada em 1/4.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação narrando que a
acusada falsificou informações com o intuito de receber o Auxílio
Emergencial.
TJMG - TJMG julga apelações relacionadas ao caso do garoto Paulo Pavesi
Julgamento foi realizado pela 1ª Câmara Criminal
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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou,
nesta terça-feira (16/4), apelações de seis médicos condenados pela morte
do garoto Paulo Veronesi Pavesi, à época com 10 anos, ocorrido em abril de
2000 na Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas, no Sul do Estado.
Três apelações foram julgadas.
TJCE - Acusado de tentar matar companheira e filho é condenado a 14 anos
de prisão
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O Tribunal Popular da 3ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou
Alessandro Sousa da Silva a 14 anos de prisão, a ser cumprido em regime
inicialmente fechado, pela tentativa de feminicídio contra a esposa, e pela
tentativa de homicídio contra o filho do casal.
TJDFT - DER-DF é condenado a pagar metade do conserto de caminhão que
colidiu em viaduto
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A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou o Departamento de
Estradas e Rodagens do Distrito Federal (DER-DF) a pagar metade do conserto
de um veículo que colidiu com viaduto.
TRF1 - União deverá devolver arma a proprietário após ex-esposa
entregá-las de má-fé na campanha de desarmamento
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A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a
sentença que julgou procedente os pedidos de um autor para impor a
obrigação de que a União restitua as armas de fogo de sua propriedade,
impondo que o valor pago seja feito a título de indenização pela entrega
dos referidos bens na campanha do desarmamento.
A União argumentou que as armas foram entregues à Polícia Federal (PF) de
forma regular, após verificação de sua origem lícit
TJRN - Justiça aplica medidas protetivas contra ex-companheiro de mulher que
vivia em situação de rua com o acusado
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A 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca
de Natal aplicou medidas protetivas de urgência contra um acusado de
praticar atos de violência doméstica e familiar contra a ex-mulher.
TJDFT - Construtoras são condenadas por propaganda enganosa de vaga em
venda de imóvel
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A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou, solidariamente, a
Trancoso Empreendimentos Imobiliários LTDA e a Direcional Engenharia S/A a
indenizar consumidor por propaganda enganosa de vaga exclusiva em venda de
imóvel.
De acordo com o processo, em fevereiro de 2021, as partes celebraram contrato
de compra e venda de imóvel, no Novo Gama/GO, pelo valor de R$ 127 mil.
