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Resultados sobre "SUBSTITUIcaO DE PROSaO SEMI ABERTA PELO REGIME DOMICILIAR"
1 - 10 de 2104 resultados para "SUBSTITUIcaO DE PROSaO SEMI ABERTA PELO REGIME DOMICILIAR"
Petição
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN1013
- Modelo de pedido de prisão domiciliar Gestante CPP art 318 IV PN1012
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN973
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP
- Modelo de Recurso Especial Criminal Roubo Regime inicial cumprimento pena PN976
- Pedido de substituição de penhora pelo executado recebíveis PN1089
- Pedido de Substituição de bem penhorado pelo executado Novo CPC art 847 PN626
- Pedido de substituição de prisão preventiva
- Modelo de recurso especial criminal Novo CPC Tráfico de drogas Regime Inicial da Pena PN174
- Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN185