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Resultados sobre "SUMULA STF- DEFERIDO ATESTADO MEDICO NaO HOMOLOGADO"
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Petição
- Petição para juntada de atestado médico adiamento de audiência Novo CPC art 362
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC377
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC375
- Contraminuta em Agravo Interno no STF - SUS - Tratamento home care PN1137
- Ação de Indenização por erro médico hospital público Danos morais e estéticos Imperícia Nervo ciático PN832
- Modelo de petição pronta de contrarrazões de apelação Dano moral estético Erro médico PTC560
- Modelo Ação de Indenização por erro médico Novo CPC Hospital público dano estético PN821
- Modelo de contrarrazões a Recurso Especial Cível Súmula 07 Plano de Saúde Reajuste etário PN1259