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Resultados sobre "TOXICOLOGICO"
1 - 10 de 14 resultados para "TOXICOLOGICO"
Petição
- Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC273
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN292
- Modelo de alegações finais Tráfico Interceptação telefônica Ausência materialidade PTC630
- Modelo de defesa prévia Tráfico (art 33) Nulidade Prova ilícita Quebra sigilo PTC625
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Nulidade de prova ilícita Invasão de domicílio PTC626
- Modelo de apelação criminal Tráfico de entorpecentes Dosimetria da pena PTC634
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Ausência de materialidade Falta provas PTC624
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Modelo de Habeas Corpus Inépcia da denúncia Embriaguez ao volante PN971
- Apelação criminal Interposição e razões Tráfico de Drogas PTC635