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Resultados sobre "TRAFICO"
1 - 10 de 126 resultados para "TRAFICO"
Petição
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN292
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Tráfico Drogas BC371
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Nulidade de prova ilícita Invasão de domicílio PTC626
- Modelo de alegações finais Tráfico In dubio pro reo Falta de provas PTC631
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC338
- Modelo de alegações finais Tráfico Flagrante Forjado PTC629
- Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Drogas art 33 BC270