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Resultados sobre "TRIBUTARIO"
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Petição
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Novo CPC Tributário Prescrição Ordinária Quinquenal Execução Fiscal IRPJ PN927
- Petição inicial Mandado de Segurança Tributário Isenção Imposto de Renda Cardiopatia PTC347
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Tributário Redirecionamento Prescrição intercorrente Execução Fiscal ICMS PN920
- Modelo de Petição de Mandado de Segurança Novo CPC com Pedido de Liminar Tributário PN900
- Modelo de Exceção de Pré-Executividade Execução Fiscal Novo CPC Prescrição Ordinária IPTU PN923
- Modelo de petição de Exceção de Pré-Executividade novo CPC ISS Execução fiscal Prescrição PN925
- Modelo de exceção de Pré-Executividade Ilegitimidade passiva ISS PN930
- Modelo de petição Exceção de Pré-Executividade Ilegitimidade Passiva Sócio IPTU PN931
- Mandado de segurança apreensão de mercadorias ICMS PTC329
- Modelo de petição inicial de Mandado de Segurança Isenção IR Câncer PTC348