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Resultados sobre "AÇÃO REVISIONAL"
1 - 10 de 27 resultados para "AÇÃO REVISIONAL"
Petição
- Modelo de defesa preliminar Injúria Juizado Especial Criminal PTC571
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Resposta à Acusação - Crime de Desobediência PN399
- Modelo de defesa preliminar Crime de ameaça Jecrim art 147 CP PTC573
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
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