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Resultados sobre "AGRAVO DE INSTRUMENTO"
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Petição
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
- Pedido de internação hospitalar compulsória de menor
- Modelo de alegações finais por memoriais CPP com preliminar de nulidade Tráfico PTC633
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado tentado Concurso de Pessoas PTC609
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC607
- Modelo de Pedido de restituição de coisa apreendida veículo CPP BC224
- Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
- Modelo de razões finais Criminal Furto Preliminares ao mérito Penal PN155
- Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN913
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