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Resultados sobre "AGRAVO DE INSTRUMENTO"
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Petição
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC582
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
- Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
- Pedido de internação hospitalar compulsória de menor
- Modelo de Ação de Justificação Criminal Novo CPC Retratação da Vítima PN988
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
- Modelo de petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN159
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
- Modelo de alegações finais por memoriais CPP com preliminar de nulidade Tráfico PTC633
- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN286
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