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Resultados sobre "AGRAVO DE INSTRUMENTO"
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Petição
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado tentado Concurso de Pessoas PTC609
- Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC607
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial STJ Falta Grave PN187
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
- Modelo de Habeas Corpus Cível Preventivo Pensão Alimentícia PTC807
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
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