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Resultados sobre "APELAÇÃO CÍVEL"
21 - 30 de 128 resultados para "APELAÇÃO CÍVEL"
Petição
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
- Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- Modelo de Memoriais Penal Alegações finais CPP artigo 217-A CP PN972
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Modelo de defesa preliminar Crime de ameaça Jecrim art 147 CP PTC573
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC605
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN974
- Carta Testemunhável - CPP 639
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