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Resultados sobre "CPC, art. 1.022, inc. II"
1 - 10 de 200 resultados para "CPC, art. 1.022, inc. II"
Petição
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- Ação de Revisão Criminal - Fatos novos - CPP 621 inc III - Retratação da vítima PN992
- Modelo de Habeas Corpus para trancamento ação penal CPP 648 inc I Abandono Material PN954
- Memoriais Penal - CPP art. 403 § 3º - Abandono material PN955
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC338
- Alegações finais por memoriais CPP art 403 PTC772
- Modelo de alegações finais por memoriais Criminal art 403 CPP Ameaça Violência doméstica PTC580
- Modelo de defesa preliminar Crime de ameaça Jecrim art 147 CP PTC573
- Modelo de defesa preliminar Tráfico de drogas Inépcia da denúncia Art 33 PTC622