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Resultados sobre "CPC, art. 1.022, inc. II"
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Petição
- Modelo de defesa preliminar Crime de ameaça Jecrim art 147 CP PTC573
- Modelo de recurso especial cível novo CPC Alimentos Negativa Prestação Jurisdicional PN1271
- Modelo de Embargos de Declaração Novo CPC Omissão Indeferimento tutela Alimentos PN725
- Modelo de Embargos de Declaração Novo CPC Omissão Efeito Suspensivo PN594
- Embargos De Declaração Erro Material CPC [Modelo] Juizado Especial PTC668
- Modelo de Agravo em Recurso Especial inadmitido Novo CPC Honorários PN1245
- Modelo de defesa preliminar Tráfico de drogas Inépcia da denúncia Art 33 PTC622
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
- Modelo de Embargos de Declaração no Juizado Especial Novo CPC Turma recursal Danos morais PN1194
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN903
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