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Resultados sobre "CPC, art. 1.023"
1 - 10 de 28 resultados para "CPC, art. 1.023"
Petição
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
- Modelo de defesa preliminar Crime de ameaça Jecrim art 147 CP PTC573
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Resposta do Acusado - Submeter adolescente à prostituição CP art 218-B - PN361
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC582
- Resposta à Acusação - Crime de Desobediência PN399
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