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Resultados sobre "DANO MORAL"
1 - 10 de 57 resultados para "DANO MORAL"
Petição
- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN286
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
- Modelo de Representação Criminal Crime de Ameaça Inquérito Policial Lei 11.340
- Modelo de Ação de Revisão Criminal Estupro vulnerável Regime cumprimento da pena PN993
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
- Modelo de queixa crime Difamação e Injúria em rede social (Facebook) PN352
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC607