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Resultados sobre "DANO MORAL"
1 - 10 de 14 resultados para "DANO MORAL"
Petição
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de defesa prévia Homicídio Negativa de autoria PTC603
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Modelo de defesa preliminar Injúria Juizado Especial Criminal PTC571
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146