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Resultados sobre "DANOS ESTÉTICOS"
1 - 10 de 38 resultados para "DANOS ESTÉTICOS"
Petição
- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN286
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Criminal Furto Dosimetria Pena PN162
- Modelo de Ação de Revisão Criminal Estupro vulnerável Regime cumprimento da pena PN993
- Petição de habilitação como assistente da Acusação MP
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
- Modelo de Representação Criminal Crime de Ameaça Inquérito Policial Lei 11.340
- Modelo de Habeas Corpus para trancamento ação penal CPP 648 inc I Abandono Material PN954
- Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
- Modelo de Petição de Habeas Corpus para trancar ação penal Crime Ambiental PN365
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