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Resultados sobre "DANOS MORAIS"
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Petição
- Memoriais Penal - CPP art. 403 § 3º - Abandono material PN955
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC607
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC605
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado tentado Concurso de Pessoas PTC609
- Modelo de alegações finais Homicídio Denúncia anônima Negativa Autoria PTC613