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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
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Petição
- Modelo de razões finais Criminal Furto Preliminares ao mérito Penal PN155
- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
- Modelo de alegações finais Tráfico Flagrante Forjado PTC629
- Modelo de alegações finais por memoriais Invasão domicílio Denúncia anônima PTC632
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN903
- Modelo de Alegações Finais por Memoriais CPP Receptação Qualificada Desclassificação BC337
- Modelo de Memoriais Penal Alegações finais CPP artigo 217-A CP PN972
- Alegações finais por memoriais CPP art 403 PTC772
- Modelo de alegações finais Tráfico In dubio pro reo Falta de provas PTC631
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