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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
41 - 50 de 212 resultados para "DOSIMETRIA DA PENA"
Petição
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC367
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC377
- Modelo de agravo regimental penal no STJ Indeferimento liminar em HC Estupro Vulnerável PN905
- Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN185
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Modelo de defesa prévia Tráfico Privilegiado Flagrante preparado PTC623
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